Aumento nas Emendas para Entidades Sem Fins Lucrativos
A recente investigação da Operação Overclean, que chega à sua nona fase, traz à tona um panorama alarmante sobre o uso de emendas parlamentares no Brasil. Com um total de R$ 271 milhões bloqueados por suspeitas de desvios, os parlamentares têm sido alvo de um olhar crítico. Desde o início de 2023, os repasses a organizações não governamentais (ONGs) cresceram de forma exponencial, com valores alcançando a impressionante marca de R$ 3,5 bilhões. Este montante representa um aumento de 410% em comparação aos R$ 729,4 milhões direcionados ao longo de toda a legislatura anterior, de 2019 a 2022.
A destinação de recursos para ONGs pode ocorrer via transferência direta para a conta das entidades, sem necessidade de licitação, ou por meio de contratos estabelecidos com prefeituras e governos estaduais. Em nota, a Câmara e o Senado informaram que têm aprimorado as regras para esses repasses, com a intenção de aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos. Uma resolução promulgada em julho de 2025 impõe critérios como a obrigatoriedade de que as entidades tenham sede própria e capacidade gerencial. “Essa mudança busca assegurar que as ONGs que recebem esses recursos tenham a real capacidade de executar os serviços correspondentes”, destaca a nota oficial.
Desvios e Críticas à Gestão dos Recursos
Apesar das boas intenções, o uso desses recursos tem gerado polêmica. Um exemplo notório é a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas de sua ex-presidente, a ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL). A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que parte desse valor foi utilizada para cobrir despesas de aluguel de um imóvel pertencente ao marido da deputada. “Não vejo problema algum em que uma emenda cubra alguns meses de aluguel, visto que o imóvel é utilizado pela entidade há mais de 20 anos”, defende Renato Viana Soares.
Entretanto, a CGU ressalta que tal prática compromete os princípios de impessoalidade e moralidade na gestão de recursos públicos. A Pestalozzi, em resposta, negou qualquer irregularidade e se colocou à disposição para esclarecimentos. Já Tereza Nelma não se manifestou sobre as acusações.
Vínculos Familiares e Conflitos de Interesse
Outros parlamentares também têm sido investigados por situações semelhantes. O deputado Raimundo Costa (Podemos-BA) destinou R$ 17,2 milhões à Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), da qual foi presidente até 2022. Um enteado de Costa atuou como assessor parlamentar, enquanto o atual presidente da Fepesba, Aurelino José dos Santos, reconheceu a exoneração do enteado apenas após auditoria identificar irregularidades.
A auditoria da CGU também levantou questões sobre possíveis conflitos de interesse e fragilidades no cumprimento do princípio da impessoalidade, destacando relações entre dirigentes da ONG e o parlamentar. Desde o início de seu mandato, Costa já enviou R$ 19,9 milhões em emendas para sete ONGs, das quais 86,4% foram direcionadas à Fepesba.
Desvios e Questões de Ética
Outro caso emblemático é o do deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC), cuja emenda destinada a eventos culturais acabou parada em um hospital oftalmológico de propriedade de seu pai. A origem do dinheiro foi alterada pela prefeitura local, que repassou os recursos para o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), que por sua vez contratou a clínica privada. Uma auditoria revelou que os preços cobrados pelo hospital ultrapassavam em até oito vezes os valores praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Velloso, em defesa de sua conduta, alegou que a responsabilidade pelo repasse ao hospital foi da prefeitura e não dele. A ausência de manifestação por parte de outros envolvidos, incluindo a prefeitura e a ONG, gera ainda mais questionamentos sobre a transparência e a ética nos processos.
Coincidências ou Conexões?
Por fim, a emenda do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que beneficiou uma ONG dirigida por uma ex-assessora, também levanta suspeitas. O Instituto Comunidade Sustentável recebeu R$ 725 mil do governo da Bahia, e Waldenor afirmou que a ligação com a ex-assessora é uma mera coincidência. A auditoria da CGU encontrou falhas na execução do projeto, incluindo a falta de um plano de trabalho adequado e ausência na formalização de contratos, o que reforça a necessidade de uma revisão aprofundada dos processos de destinação de emendas.
Esses casos ilustram a complexidade e a falta de clareza em relação ao uso de emendas parlamentares no Brasil. A sociedade espera respostas e, acima de tudo, um comprometimento real com a ética e a transparência, fundamentais para a confiança na gestão pública.
