Ação da Sefaz-Ba de Monitoramento e Cobrança
Em 2025, uma iniciativa bem-sucedida da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) focada na cobrança do ICMS deixou marcas significativas no cenário econômico do estado. O monitoramento direcionado a empresas de fora da Bahia resultou no pagamento ou parcelamento de R$ 81,6 milhões por 59 empresas que optaram pela autorregularização de seus débitos. Desde maio, a Sefaz-Ba notificou 176 empresas que não possuem inscrição estadual na Bahia, cobrando um montante total de R$ 196 milhões, correspondente ao diferencial de alíquotas (Difal) que não foi recolhido nas vendas realizadas a consumidores finais não contribuintes.
O esforço de fiscalizações e notificações não se limita a 2025, pois a operação da Sefaz-Ba continuará e se intensificará em 2026. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a cobrança da Difal é uma “exitosa ação de gestão tributária” que combate a sonegação e evita a concorrência desleal, que prejudica empresas locais. Ele enfatizou que, ao regularizar esses débitos, as empresas ajudam a fortalecer os cofres estaduais, o que impacta diretamente em novos investimentos e serviços prestados à população.
Resultados e Desafios da Regularização
Atualmente, cerca de 41,6% do total cobrado já foi regularizado, conforme explicou César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba. Ele mencionou que, entre as empresas notificadas, menos da metade está em processo para efetivar a autorregularização. Caso as empresas não atendam as notificações, elas estarão sujeitas a fiscalização e autuação, o que pode impactar negativamente seus investimentos e a geração de empregos.
Até dezembro, 38 empresas que não regularizaram seus débitos passaram por uma fiscalização detalhada, resultando na apuração de R$ 128,7 milhões em imposto devido, além de erros de cálculo e valores não declarados. Com multas e juros, o total devido por essas empresas alcançou R$ 231,8 milhões. Kleberson Polito, inspetor da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio, ressaltou que essas empresas ainda têm a oportunidade de apresentar defesas se houver justificativas para o não recolhimento.
Identificação de Empresas Não Conformes
A Diretoria de Planejamento de Fiscalização da Sefaz-Ba tem se dedicado a identificar empresas de outras regiões que não estão recolhendo o Difal em vendas para consumidores na Bahia, o que é especialmente relevante nas transações realizadas via comércio eletrônico. Furquim destacou a recorrência dessa prática de sonegação, onde as empresas alegam não estarem sujeitas às normas do estado por não serem sediadas na Bahia. No entanto, as ações de fiscalização demonstram que elas não estão isentas de obrigações tributárias.
Com as estratégias intensificadas de monitoramento e cobrança, a Sefaz-Ba busca não apenas recuperar os recursos que pertencem ao estado, mas também educar os contribuidores sobre suas responsabilidades fiscais. O trabalho fiscal não apenas equilibra a concorrência, mas também garante que as empresas que atuam respeitando as leis tributárias não sejam prejudicadas.
