Mudanças no Orçamento de 2026
Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que traz vetos parciais a cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Além disso, o governo prevê também bloqueios de cerca de R$ 11 bilhões em emendas, que, embora sejam registrados como recursos dos ministérios, ficam à disposição do Congresso para direcionamento.
A sanção foi publicada em uma versão extra do Diário Oficial da União (DOU), respeitando a data limite para a aprovação. O Orçamento da União para o próximo ano será de R$ 6,54 trilhões, com cerca de R$ 50 bilhões alocados para emendas parlamentares. Essa quantia reflete um aumento em relação ao orçamento do ano anterior, que tinha R$ 62 bilhões reservados para este tipo de investimento, um acréscimo de R$ 12 bilhões.
Entre os projetos vetados pelo presidente estão obras de irrigação no Nordeste e melhorias em diversas áreas, abrangendo os estados de Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rondônia e Pernambuco.
Justificativas para os Vetos
Em nota oficial, o Palácio do Planalto esclareceu que o veto de aproximadamente R$ 400 milhões se deve ao fato de que “tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024”. Essa medida acontece em um momento onde Lula busca resgatar a relação com a Câmara e o Senado, visando a reaproximação com líderes como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-PB), um esforço que teve início em dezembro passado e que se intensifica com a proximidade das eleições.
Essa contenção de despesas já havia sido antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que mencionou a necessidade de reavaliar os recursos disponíveis na semana anterior à sanção. Em suas declarações, o ministro afirmou que o governo estava analisando as possibilidades de vetar, bloquear ou remanejar os recursos orçamentários. “Não será executado além do combinado, o que é legalmente permitido. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do que foi previsto legalmente e do que foi acordado”, esclareceu ele a jornalistas no Palácio do Planalto.
Costa ainda mencionou um entendimento entre o Legislativo e o Executivo, estabelecendo que o crescimento das emendas parlamentares deve estar alinhado ao arcabouço fiscal, limitando-se a uma correção pela inflação e a um aumento real de, no máximo, 2,5%. “Há uma regra definida, respaldada por julgamento do STF, que determina o volume de emendas e a forma como elas podem crescer. Tudo que exceder o pactuado não será executado”, acrescentou.
Impacto nas Áreas de Educação e Saúde
Como resultado do orçamento sancionado, a área da educação contará com R$ 233,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões de 2025. Já a saúde receberá R$ 271,3 bilhões, comparado aos R$ 254,1 bilhões do ano anterior. Apesar do aumento nos investimentos em um ano eleitoral, a proposta orçamentária ainda prevê um superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
O Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em sua última sessão de 2025, no dia 19 de dezembro, com uma previsão de despesas de R$ 6,5 trilhões. Antes do encerramento do ano, Lula sancionou essa lei, vetando um artigo que aumentava o Fundo Partidário. A pressão do Legislativo sobre a execução orçamentária se torna ainda mais relevante em 2026, um ano de eleições gerais para a renovação de cargos como o de presidente, governadores, senadores e deputados.
No mês passado, Lula expressou sua discordância em relação ao volume de emendas impositivas no Orçamento da União, afirmando: “Sinceramente, não concordo. Acredito que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico.”
