Queda nos Investimentos em Alfabetização e Tempo Integral
A recente priorização do programa Pé-de-Meia pelo governo Lula (PT) trouxe consigo um impacto significativo nas alocações orçamentárias do Ministério da Educação (MEC). Em 2025, os investimentos em alfabetização sofreram uma diminuição alarmante de 42% em comparação a 2024, passando de R$ 791 milhões para R$ 459 milhões, se considerados os valores ajustados pela inflação. Essa situação evidencia uma mudança preocupante nas diretrizes educacionais, que pode se intensificar ao longo deste ano.
O quadro da educação de tempo integral, que precisa de no mínimo sete horas diárias de atividades escolares, enfrenta uma situação ainda mais crítica. Os recursos destinados pelo MEC para essa modalidade foram reduzidos de R$ 2,1 bilhões em 2023, passando para R$ 2,5 bilhões em 2024, e, surpreendentemente, para apenas R$ 75,8 milhões em 2025. A emenda constitucional aprovada no final de 2024, que restringiu o uso de parte do Fundeb – o principal mecanismo de financiamento da educação básica – para essa política, teve um papel central nessa drástica diminuição.
A decisão do MEC de não alocar mais recursos diretamente para a educação de tempo integral implica que as redes de ensino precisarão utilizar valores já previstos anteriormente pela legislação, o que, segundo especialistas, compromete a equidade e a redistribuição de recursos, especialmente nas redes que mais precisam.
Reação de Especialistas e Consequências para a Educação
Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, alerta para uma distorção nas prioridades educativas. Pellanda critica o que vê como um estrangulamento de programas fundamentais, como alfabetização, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e apoio às universidades, em favor de iniciativas de caráter assistencialista como o Pé-de-Meia. Para ela, “não adianta manter um aluno em uma proposta educacional que não promove transformação”.
No orçamento de 2026, aprovado recentemente pelo Congresso, as reduções em programas como o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e em recursos para universidades federais são notórias. O programa de bolsas e poupança do Pé-de-Meia, que visa combater a evasão escolar no ensino médio e oferece benefícios financeiros para alunos do Enem, está custando aos cofres públicos cerca de R$ 12 bilhões anualmente. No entanto, esses valores não estavam inicialmente contemplados no orçamento, levando o Tribunal de Contas da União a exigir sua inclusão, o que representa uma pressão fiscal significativa para a gestão do MEC.
Apesar do cenário desafiador, a gestão do ministro Camilo Santana conseguiu ampliar o orçamento do MEC, revertendo cortes promovidos por administrações anteriores. A principal estratégia foi a emenda à Constituição que permitiu gastos fora do teto, resultando em um aumento de R$ 16 bilhões em 2023. A importância deste incremento, comparado aos R$ 12 bilhões do Pé-de-Meia, é um forte indicativo da relevância dessa ação no contexto geral da educação.
Críticas à Política do Pé-de-Meia e seu Impacto na Educação
Embora muitos especialistas reconheçam o potencial do programa Pé-de-Meia, existem preocupações em relação ao seu impacto e à forma como os recursos estão sendo alocados. Ivan Gontijo, gerente de Políticas Públicas do movimento Todos pela Educação, observa que a expansão do Pé-de-Meia e sua tentativa de universalização podem comprometer políticas estruturantes, como a recomposição das aprendizagens e a educação infantil, que são essenciais para garantir uma base sólida para os estudantes.
A questão do financiamento do programa é outra preocupação. O estudo liderado pelo professor Guilherme Lichand, da Universidade de Stanford, aponta que cerca de 80% dos alunos que abandonam a escola estão defasados no ensino fundamental, o que levanta questões sobre a eficácia de uma solução que se concentra apenas em incentivos financeiros. “Se o financiamento do programa compromete dois terços dos recursos livres do MEC, isso fragiliza o combate às causas mais profundas da evasão escolar”, afirma o estudo. Essa perspectiva é compartilhada por outros pesquisadores envolvidos na análise.
Em um cenário onde o novo Fundeb, implementado em 2020, buscava corrigir o subfinanciamento de municípios carentes, a utilização dos recursos do Fundeb para o financiamento de tempo integral levanta sérias preocupações. A mudança de foco pode criar um precedente perigoso na alocação de verbas para a educação brasileira, conforme aponta Pellanda, que defende que sem um compromisso com a qualidade e a infraestrutura adequada, esses esforços podem ser insuficientes para resolver as urgências enfrentadas pelas redes de ensino.
