Mudanças Estratégicas para a Cultura em Itajaí
A Fundação Cultural de Itajaí anunciou a adequação de seus editais e instrumentos de fomento cultural ao recém-instituído Marco Regulatório da Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. Essa iniciativa busca proporcionar maiores agilidade e eficiência na implementação das políticas culturais locais.
A adequação é um reconhecimento de que as políticas públicas voltadas para a cultura têm características próprias, que as diferenciam das contratações administrativas regidas pela Lei nº 14.133/2021. A aplicação dessa última em projetos culturais revelou-se excessivamente burocrática e inadequada para a dinâmica do setor.
Com isso, a Fundação Cultural de Itajaí anunciou a numeração dos editais já existentes. O Edital nº 001/2026, que anteriormente seguia as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, passa a ser conhecido como Edital nº 004/2026, agora fundamentado na nova legislação. Da mesma forma, o Edital nº 002/2026 foi renumerado para Edital nº 003/2026, mantendo seus objetivos iniciais.
O novo Marco Regulatório da Cultura estabelece diretrizes específicas para os editais de fomento, parcerias e prêmios culturais, promovendo maior segurança jurídica e simplificação dos procedimentos. Essa mudança visa reduzir a burocracia e criar critérios de seleção mais apropriados à realidade cultural da cidade, com o intuito de ampliar o acesso de artistas, coletivos e organizações culturais aos mecanismos de fomento disponíveis.
Em razão dessa reestruturação, o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 será voltado para o incentivo às ações culturais do Carnaval Papa-Siri 2026, promovido por meio da celebração de um Termo de Execução Cultural (TEC), de acordo com a Lei nº 14.903/2024.
Já o Edital nº 003/2026 será dedicado exclusivamente à Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, tendo como foco o reconhecimento e valorização cultural, sem conexão direta com a execução de projetos específicos.
Essas mudanças não apenas fortalecem as políticas culturais do município, mas também permitem que a Fundação Cultural de Itajaí atue de maneira mais moderna e eficiente, em alinhamento com as diretrizes nacionais para o fomento à cultura.
