Prazo para Adesão ao Acordo do Piso Nacional
A partir desta terça-feira (20), iniciam-se as inscrições para o acordo que possibilitará que aposentados, pensionistas e servidores ativos da Rede Estadual de Educação da Bahia, sejam licenciados ou não, recebam o vencimento ou subsídio correspondente ao Piso Nacional do Magistério. Este acerto, firmado em dezembro do ano passado após uma decisão judicial, é resultado de uma mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o suporte da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os interessados poderão formalizar suas adesões até o dia 31 de março. Estima-se que cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de mil ativos da rede estadual, sejam beneficiados. O acordo também prevê, a partir de maio de 2026, um investimento anual de R$ 75 milhões para o rateio entre os servidores que aderirem, até que seja alcançado o valor do piso salarial nacional vigente.
Podem participar do acordo os professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica da rede estadual, que fazem parte da carreira do magistério e exercem funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção. Além deles, aposentados e pensionistas do magistério que têm direito à paridade e à integralidade também estão aptos a se inscrever, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao Piso Nacional do Magistério.
“Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados. Esse acordo representa um passo significativo para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues durante o anúncio do acerto. A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que o pagamento do piso é um compromisso com a valorização dos profissionais que fazem a educação na Bahia. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores”, completou.
Como Realizar a Adesão
Para os profissionais que desejam aderir ao acordo, é fundamental seguir as orientações disponíveis nos canais oficiais da Secretaria de Educação do Estado da Bahia. A inscrição pode ser feita de forma simples, garantindo que todos os elegíveis não fiquem de fora dessa oportunidade de valorização. É importante que os educadores estejam atentos aos prazos e aos requisitos necessários para não perder essa chance de melhoria salarial.
O acordo não apenas representa uma elevação nos vencimentos, mas também é uma formalização do reconhecimento do papel crucial que os educadores exercem na formação e no desenvolvimento das futuras gerações. A adesão ao acordo é um passo importante para a construção de uma educação de qualidade e para a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas ao ensino.
Com essa iniciativa, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a educação e com a valorização dos seus trabalhadores, reconhecendo que, ao investir na formação e na remuneração dos educadores, está investindo na construção de um futuro melhor para todos.
