Iniciativas que Prometem Transformar o Cenário Agrícola e Turístico
Com a retomada das atividades legislativas prevista para fevereiro, o Plenário do Senado se prepara para discutir um projeto que pode abrir novas perspectivas para a agricultura no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1.533/2023, que visa autorizar o cultivo de lavouras e o reflorestamento ao longo das rodovias. A proposta, apresentada pelo deputado Misael Varella (PSD-MG), está entre os cinco projetos voltados à infraestrutura e desenvolvimento regional que estão prontos para votação. A ideia é que o Poder Executivo tenha a autorização para conceder o uso das faixas de domínio, que são as áreas laterais das estradas, para proprietários de terras adjacentes, conhecidos como lindeiros.
Se o projeto for aprovado, os proprietários poderão implantar lavouras anuais ou promover o reflorestamento com vegetação nativa, desde que não comprometam a segurança do trânsito. Atualmente, a legislação limita o reflorestamento a um período de 25 anos, mas com a nova proposta, a responsabilidade pelo controle da vegetação local passaria a ser do concessionário da rodovia. As informações foram divulgadas pela Agência Senado.
O PL 1.533/2023 já recebeu o aval da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. Se a proposta for aprovada pelo Plenário, seguirá para a sanção presidencial.
Reconhecimento para o Turismo Receptivo
Outro projeto em pauta é o PL 4.553/2023, que introduz o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. Esta iniciativa, idealizada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), visa reconhecer o trabalho de empresas e profissionais que desenvolvem ou financiam projetos voltados para comunidades de baixa renda no Brasil. Para garantir a inclusão e a sustentabilidade, a certificação exigirá a conclusão de projetos voltados à habitação ou saneamento para aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), além do uso de técnicas sustentáveis e políticas de equidade na contratação de profissionais.
Além destes, há um projeto que pode trazer grandes impactos para o setor turístico: o PL 4.099/2023, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES). Essa proposta busca reconhecer formalmente as atividades das empresas de turismo receptivo. A relatora na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), apresentou um substitutivo para garantir que a nova regulamentação não entre em conflito com legislações já existentes. Caso o novo texto seja aprovado, a proposta retornará para análise dos deputados.
Com o novo texto da senadora, as agências de turismo receptivo terão uma definição clara na Lei 12.974, de 2014. Elas serão caracterizadas por atuar de forma exclusiva ou prioritária na prestação de serviços turísticos nos destinos onde operam. Isso inclui diversas atividades, como a recepção e acolhimento de turistas, serviços de traslado e transporte local, elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos, assim como assistência, orientação e acompanhamento aos turistas durante sua estadia.
Essas iniciativas legislativas, caso aprovadas, poderão não apenas ampliar as atividades agrícolas ao longo das rodovias, mas também solidificar o papel das agências de turismo receptivo no Brasil, promovendo um desenvolvimento econômico mais sustentável e inclusivo.
