Uma Lei que Faz a Diferença
Desde 2012, a Lei Estadual nº 12.573/2012, popularmente conhecida como Lei Antibaixaria, desempenha um papel fundamental na proteção das mulheres na Bahia. Com 14 anos de existência em 2026, essa legislação estabelece restrições severas à contratação de artistas por órgãos públicos, sempre que suas músicas promovem a desvalorização da mulher, incitam a violência ou expõem as mulheres a situações constrangedoras. Além disso, a lei abrange a proibição de conteúdos homofóbicos, discriminação racial e a apologia ao uso de drogas ilícitas.
A criação dessa lei é creditada à ex-deputada estadual Luiza Costa Maia, natural de Ruy Barbosa e ex-vereadora de Camaçari. Luiza iniciou sua carreira política nos movimentos sociais da Igreja Católica e teve passagens por partidos como PCdoB e PMDB. Com formação em Letras pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiza Maia foi vereadora em Camaçari em duas ocasiões, além de ocupar o cargo de deputada estadual entre 2011 e 2019. Ela também atuou como secretária municipal de Educação em Camaçari e de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia.
O Início da Iniciativa em Camaçari
A discussão sobre a necessidade de uma legislação que protegesse a imagem das mulheres começou em Camaçari, onde Luiza Maia, em sua atuação como vereadora, levantou a questão junto à administração municipal. Essa movimentação levou à elaboração de um projeto de lei que, posteriormente, foi sancionado pelo então governador Jaques Wagner, garantindo a proteção em todo o estado da Bahia.
Conforme estipulado na lei, órgãos públicos que descumprirem as normas estão sujeitos a multas de R$ 10 mil, enquanto os artistas enfrentam penalidades que podem chegar a até 50% do valor do contrato quando suas músicas desrespeitam as diretrizes estabelecidas.
Relevância Contínua da Lei Antibaixaria
Mesmo após mais de uma década de sua promulgação, a Lei Antibaixaria se mantém atual e necessária. Em 2026, ela reforça a importância da reflexão sobre o machismo e o respeito à dignidade feminina, além de promover uma conscientização social acerca do uso responsável de recursos públicos na cultura. Essa legislação continua a ser um farol para a luta por igualdade de gênero, estimulando a transformação social na Bahia.
Camaçari, portanto, se destaca como um referencial na Bahia, tendo sido o berço de uma das primeiras iniciativas legislativas voltadas à proteção das mulheres no campo cultural. O legado de Luiza Maia, com sua visão progressista e coragem, ainda ressoa forte, mostrando que a luta pela igualdade de gênero deve permanecer viva e ativa na sociedade.
