Modernização Digital e Eficiência Administrativa
O ano legislativo de 2026 inicia com uma proposta audaciosa de modernização administrativa na Câmara Municipal de Feira de Santana. O foco está na redução de custos operacionais e na adoção de tecnologias digitais que visam aumentar a eficiência, a transparência e a sustentabilidade. Um aspecto central dessa transformação é a implementação do sistema eletrônico Legisoft no setor legislativo, uma ação que busca integrar processos e fortalecer a gestão institucional, alinhando-se às necessidades da sociedade atual.
A introdução da plataforma é um desdobramento de um trabalho que já vinha sendo realizado na área administrativa, onde o Legisoft opera com sucesso há cerca de dois anos. Essa experiência prévia possibilitou uma padronização nos fluxos de trabalho, otimização do tempo e melhor aproveitamento da estrutura interna, preparando assim o Legislativo para uma transição digital mais ampla.
O início das atividades no setor legislativo representa um novo capítulo na modernização da Câmara, com impactos diretos na supervisão das matérias, na organização dos procedimentos internos e no acesso às informações institucionais. Isso tudo reforça princípios constitucionais da administração pública, como a transparência e a eficiência.
Digitalização do Processo Legislativo
A plataforma Legisoft é um sistema de gestão legislativa que promove a unificação de procedimentos, permitindo um registro estruturado das atividades e um controle integral da tramitação das proposições. No setor administrativo, a utilização da ferramenta já resultou em uma significativa diminuição nos gastos com papel, impressões e armazenamento físico, o que não só representa economia de recursos públicos, mas também aumenta a eficiência operacional.
Com a expansão da utilização do sistema para o setor legislativo, ele passa a contemplar o protocolo das proposições, a tramitação interna, as movimentações entre diferentes setores e gabinetes, além do controle de prazos e da emissão de documentos. Isso assegura uma maior rastreabilidade e padronização dos atos legislativos, o que é essencial para um funcionamento mais organizado e previsível do Poder Legislativo.
Transparência e Controle Social
De acordo com Marcos Lima (UB), vereador e presidente da Câmara Municipal, o novo sistema promove um aumento significativo na transparência das atividades legislativas, permitindo um registro completo e rastreável de todas as etapas de tramitação das matérias. As informações agora estão organizadas de forma acessível, o que fortalece o controle social e facilita o acesso da população aos atos do Legislativo.
Segundo o presidente, a principal inovação está na modernização da rotina legislativa, que agora conta com acesso facilitado para vereadores e suas assessorias. Além disso, os protocolos se tornaram mais ágeis, e a organização dos fluxos e a previsibilidade dos prazos estão mais bem estruturadas. Essa iniciativa é uma verdadeira alavanca para a publicidade e a transparência administrativa, fundamentais à gestão pública.
Boas Práticas de Governança e Eficiência Institucional
Para Dr. Eduardo Pimentel, gerente legislativo da Câmara, a implementação do Legisoft no setor legislativo é um passo estratégico que vai estruturar a tramitação eletrônica das matérias, alinhando a instituição às melhores práticas de governança pública e à inovação tecnológica. O sistema integrará todas as etapas do processo legislativo em um ambiente eletrônico, onde cada movimentação será registrada automaticamente.
Esse acompanhamento em tempo real das proposições não só intensifica a eficiência institucional, mas também minimiza riscos operacionais. A produção de documentos diretamente na plataforma, com o uso de certificação digital, garante autenticidade, integridade e validade jurídica aos atos legislativos, mantendo assim a segurança jurídica necessária para o funcionamento do Legislativo.
Capacitação e Sustentabilidade
A implementação do novo sistema será gradual e planejada, englobando todas as novas proposições protocoladas a partir da sua implantação. Projetos que já estão em andamento continuarão a seguir o fluxo atual até sua conclusão, assegurando a continuidade administrativa e a segurança jurídica necessárias.
Atualmente, o foco está na capacitação dos servidores, começando pelos gabinetes, assessores e vereadores. A formação será contínua, garantindo uma transição segura e eficiente para o novo modelo digital. Segundo Marcos Lima, está prevista uma futura integração do sistema com o Poder Executivo, respeitando a independência e a harmonia entre os poderes, o que pode aumentar a agilidade e a racionalidade na tramitação de documentos interinstitucionais.
Além disso, essa iniciativa reafirma o compromisso da Câmara com a sustentabilidade ao reduzir o consumo de papel e a necessidade de armazenamento físico de documentos. A digitalização dos processos se alinha a práticas administrativas mais responsáveis e às diretrizes contemporâneas da gestão pública. O investimento em tecnologia solidifica a Câmara Municipal de Feira de Santana como uma instituição preparada para enfrentar os desafios atuais, focando na qualificação do trabalho parlamentar e na valorização dos servidores, ao mesmo tempo em que se aproxima da sociedade.
Como afirmou a Presidência, a modernização está em conformidade com as normas legais e regimentais que regem o processo legislativo, assegurando um equilíbrio entre inovação e segurança jurídica.
