Disputa no Congresso Nacional
A iminente expiração da patente brasileira do Ozempic, um medicamento amplamente utilizado no tratamento de diabetes e que ganhou notoriedade por sua eficácia na perda de peso, desencadeou uma intensa disputa entre interesses empresariais no Congresso Nacional. A Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, está pressionando por um projeto de lei que visa prorrogar os direitos de patente por mais cinco anos, enquanto farmacêuticas nacionais se mobilizam para barrar essa iniciativa, desejando lançar suas próprias versões genéricas do medicamento.
A empresa dinamarquesa, que detém a patente da semaglutida — a substância ativa no Ozempic e também no Wegovy —, reportou uma receita líquida global de US$ 28 bilhões em 2024 proveniente das vendas desses produtos. No Brasil, a validade da patente termina em março, mas a Novo Nordisk argumenta que atrasos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) na análise de seu pedido justificam uma extensão.
Conforme a fabricante, o Inpi manteve inércia por quase oito anos em relação a seu pedido inicial, que foi protocolado em março de 2006, mas só teve seu registro concedido 13 anos depois, em março de 2019. Após levar a questão à Justiça, a empresa viu seu apelo ser negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a data de expiração original.
Agora, a Novo Nordisk se volta para o Congresso para tentar reverter a situação, defendendo alterações legislativas através do projeto 5810/2025, que propõe uma prorrogação de cinco anos para patentes sempre que houver atrasos comprovados que não sejam de responsabilidade do requerente.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), um dos autores da proposta, argumenta que a legislação visa corrigir um vácuo legal deixado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que considerou inconstitucional uma norma anterior que garantia um prazo mínimo de sete a dez anos para patentes após o registro, permitindo extensões em caso de atrasos do Inpi.
“A falta de um instrumento legal para compensar atrasos injustificados do Inpi prejudica a segurança jurídica, a previsibilidade e o ambiente de investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, afirmou o deputado em sua justificativa. Vários parlamentares, incluindo Sóstenes Cavalcante (RJ) e Doutor Luizinho (RJ), assinaram um requerimento de urgência para a proposta, podendo levar o texto diretamente ao plenário sem passar por comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já encaminhou o projeto para duas comissões, facilitando sua apreciação sem necessidade de discussão no plenário. Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo FarmaBrasil, que representa os fabricantes nacionais, expressou preocupação com essa movimentação no Congresso, ressaltando que os esforços judiciais anteriores para reverter a decisão do STF já estavam esgotados.
As interessadas em produzir uma versão genérica do Ozempic, como a EMS, estão acompanhando de perto a tramitação do projeto, assim como outras farmacêuticas que já protocolaram pedidos junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para fabricar canetas de emagrecimento.
O Grupo FarmaBrasil luta contra a aprovação do projeto, argumentando que a extensão dos direitos de patente terá um efeito negativo sobre o acesso a medicamentos mais acessíveis para a população, especialmente para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A exclusividade imposta pela nova lei impede que concorrentes tragam versões genéricas para o mercado, impactando diretamente a população, que já enfrenta um SUS com um orçamento sobrecarregado”, disse Diaféria, acrescentando que outros produtos com patentes próximas do vencimento também podem ser afetados. Além do projeto 5810/2025, propostas semelhantes estão sendo discutidas no Senado, evidenciando uma coordenação na tentativa de reintroduzir mecanismos que ajustem os prazos de patentes.
Em resposta, a Novo Nordisk afirma que sua proposta é um passo necessário para fortalecer o ambiente de inovação no Brasil, abordando a lacuna legal existente para lidar com atrasos na análise de pedidos de patente. A farmacêutica defende que o projeto não amplia direitos automaticamente, mas apenas restaura o prazo perdido devido à ineficiência do Estado.
Por outro lado, o Inpi contesta a argumentação da Novo Nordisk, afirmando que a Lei da Propriedade Industrial já garante proteção desde a data do pedido, permitindo ao titular buscar indenização por uso indevido após a concessão do registro. O Inpi sustenta que sua posição contrária à prorrogação da vigência das patentes é respaldada pela jurisprudência brasileira.
A situação no Congresso se intensifica a medida que a Novo Nordisk busca garantir seus interesses, enquanto as farmacêuticas nacionais lutam por um acesso mais amplo e econômico a medicamentos essenciais, revelando mais uma vez os desafios na interseção entre saúde pública e interesses corporativos.
