Mudanças na Legislação e Seus Impactos
No Brasil, fevereiro traz mais do que o famoso Carnaval; a partir deste mês, cerca de 15 milhões de brasileiros terão um motivo adicional para comemorar. A nova legislação isentou totalmente do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, e, para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a redução nos descontos será significativa. Na Bahia, mais de 641,7 mil contribuintes são diretamente impactados por essa mudança.
Conforme dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), aproximadamente 420,9 mil trabalhadores baianos que têm rendimentos de até R$ 5 mil deixarão de arcar com o imposto a partir de fevereiro. Além disso, cerca de 220,8 mil pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensalmente terão suas taxas reduzidas de forma progressiva. Antes da alteração, cerca de 656,7 mil declarantes já estavam isentos do Imposto de Renda na Bahia. Com a nova lei, esse número deve ultrapassar a marca de 1 milhão, representando um impulso significativo na economia local.
Sanção da Nova Lei
A lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025. Essa medida, uma das mais esperadas na área econômica, não apenas eleva o limite de isenção para os que recebem até R$ 5 mil, mas também estabelece descontos parciais para rendas que chegam a R$ 7.350.
Benefícios em Todos os Estados
A nova legislação traz benefícios para trabalhadores em todas as 27 unidades federativas do Brasil. O estado de São Paulo, por exemplo, apresenta mais de 3,7 milhões de pessoas que ganham até R$ 5 mil e 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Minas Gerais é outro destaque, com mais de 1,18 milhão de isentos totalmente e 565 mil com isenção parcial. Outros estados que também se destacam são o Rio de Janeiro, com 861 mil isentos e 463,3 mil parcialmente isentos, o Rio Grande do Sul com 849,7 mil e 412,7 mil, e o Paraná.
Incentivo à Formalização e Justiça Tributária
Essa iniciativa não apenas melhora a vida de aproximadamente 16 milhões de trabalhadores, mas também representa uma atualização importante nas políticas de arrecadação sobre a renda. Ao mesmo tempo, reflete o compromisso do governo com a melhoria do poder de compra e o estímulo ao consumo, além de incentivar a formalização do trabalho.
Para equilibrar a arrecadação fiscal, a nova legislação também introduz um aumento gradual na tributação para rendas altas, a partir de R$ 600 mil anuais. Estima-se que cerca de 140 mil contribuintes com rendas elevadas serão afetados por essa mudança, que impõe uma alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Importante ressaltar que contribuintes que já estão sujeitos a essa alíquota ou a porcentagens superiores não enfrentarão alterações, garantindo que não haja impacto fiscal adicional ou comprometimento de serviços públicos.
Rendimentos Isentos e Restituições
Além das mudanças na tabela do Imposto de Renda, a nova lei define que certos tipos de rendimento estão isentos, incluindo ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A proposta também estabelece limites para que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes não ultrapasse percentuais fixados, garantindo restituições quando necessário.
Total de Beneficiados pelo Governo
O Governo já havia promovido um reajuste na tabela do IR em 2023 e 2024, encerrando um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, a isenção total do Imposto de Renda atinge 20 milhões de brasileiros, enquanto outros 5 milhões se beneficiam da redução nos impostos. Ao todo, 25 milhões de pessoas foram contempladas desde o início da gestão atual.
