Companhia Baiana de Produção Mineral Contesta Operação
A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) manifestou sua insatisfação em relação à recente venda das operações brasileiras da Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC, avaliada em US$ 1,015 bilhão. A estatal classificou essa transação como uma quebra de contrato, especialmente no que se refere à área de produção de ouro situada na Bahia.
No encontro que aconteceu nesta terça-feira (3), na sede da CBPM, representantes da Equinox Gold e diretores da CMOC estiveram presentes. Durante a reunião, a CBPM deixou claro que não reconhece a transferência da operação que está vinculada ao direito minerário do Estado da Bahia. A argumentação da companhia se baseia no fato de que a Equinox Gold não é proprietária do direito minerário, mas sim uma arrendatária.
Henrique Carballal, presidente da CBPM, destacou que o direito minerário em questão pertence ao povo baiano e está sob a administração do Governo da Bahia através da empresa estatal de mineração. Ele afirmou: “A negociação foi realizada sem a anuência expressa da CBPM, uma condição obrigatória prevista em contrato.”
A cláusula contratual pertinente estabelece que “somente com a expressa anuência da arrendante a arrendatária poderá negociar com terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do contrato, permanecendo, contudo, solidariamente responsável pelo integral cumprimento das obrigações.” Dessa forma, a CBPM considera a venda irregular e sem validade.
Durante a reunião, a Companhia reafirmou seu compromisso de reaver a área de produção de ouro que foi objeto de negociação indevida. A CBPM deixou claro à CMOC que não aceitará a validação da operação em relação ao ativo baiano. Essa posição firme demonstra a determinação da estatal em proteger os interesses do Estado da Bahia e do povo baiano.
Além disso, Carballal enfatizou que a missão da CBPM é resguardar o patrimônio mineral do Estado e garantir que qualquer exploração mineral na Bahia esteja de acordo com os contratos, a legislação vigente e, principalmente, os interesses públicos. “A CBPM não vai sacrificar os direitos do povo baiano em favor de nenhuma empresa ou país. Permaneceremos firmes na defesa da soberania mineral do Estado”, declarou Carballal.
Esta situação levanta questionamentos sobre a gestão de recursos minerais no Brasil e a necessidade de uma maior transparência nas negociações envolvendo direitos minerários. A CBPM, ao se posicionar contrariamente à venda, reitera a importância de se respeitar os contratos existentes e os direitos da população local.
O desfecho desse impasse poderá ter implicações significativas para o setor mineral no estado e para as relações entre empresas estrangeiras e órgãos governamentais. A expectativa agora é que as partes envolvidas busquem uma solução que respeite o que é legal e justo para todos os envolvidos.
