Lei Vini Jr. e o Combate ao Racismo nos Estádios da Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deu um passo significativo na luta contra o racismo ao promulgar a Lei Vini Jr. de Combate ao Racismo. A nova norma estabelece um protocolo que visa prevenir e responder a atos racistas em estádios e arenas esportivas em todo o estado. Essa promulgação aconteceu na última quarta-feira (28), sob a responsabilidade da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), com a publicação no Diário do Legislativo no dia seguinte.
A legislação traz à tona a necessidade de criar um ambiente seguro para todos os envolvidos em eventos esportivos, abrangendo não apenas torcedores, mas também atletas e equipes. Com a nova norma, as autoridades responsáveis pela organização e fiscalização de partidas deverão adotar medidas rigorosas para inibir práticas racistas e garantir um espaço de convivência respeitoso.
Originária do Projeto de Lei nº 24.939, apresentado em 7 de junho de 2023 pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), a Lei Vini Jr. abrange todos os tipos de eventos esportivos realizados na Bahia. De acordo com o autor da proposta, as autoridades e organizadores têm a obrigação de implementar normas que desestimulem qualquer manifestação de racismo por parte do público durante as competições.
Homenagem a Vini Jr. e o Contexto do Racismo no Esporte
O nome da lei é uma homenagem ao jogador Vinicius Jr., atacante do Real Madrid e da Seleção Brasileira, que tem sido alvo de racismo em sua carreira na Europa, especialmente em partidas na Espanha. Hilton Coelho enfatizou que a escolha do nome visa ressaltar a luta do atleta, que se tornou um “símbolo de resistência” contra a discriminação racial.
Além disso, o deputado Coelho destacou que o problema do racismo não é exclusivo aos campos internacionais. Ele relembrou o caso do goleiro Aranha, que enfrentou discriminação racial durante uma partida no Rio Grande do Sul em 2014, mostrando que a questão é igualmente preocupante no cenário esportivo brasileiro.
Com a promulgação da Lei Vini Jr., as autoridades organizadoras de eventos esportivos têm novas responsabilidades. Uma das principais obrigações é a realização de campanhas educativas de combate ao racismo. Essas ações devem ser promovidas nos intervalos ou antes do início dos eventos, utilizando meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais e outdoors, garantindo que a mensagem chegue ao maior número possível de pessoas.
Medidas Práticas Durante os Eventos Esportivos
A nova legislação também estabelece diretrizes claras para ações a serem tomadas durante as partidas. O artigo 3º determina que, ao receber uma denúncia ou ao presenciar uma manifestação racista, a autoridade competente deve interromper o evento imediatamente. Essa interrupção não exclui a aplicação de sanções cíveis e penais já previstas pela legislação vigente.
Além disso, a lei prevê a possibilidade de encerramento total da partida em duas situações específicas. A primeira ocorre se a prática racista for identificada de forma coletiva. A segunda se houver reincidência, ou seja, se novos episódios de racismo acontecerem após uma primeira interrupção.
A promulgação da Lei Vini Jr. representa uma mudança importante na forma como a Bahia enfrenta o racismo no esporte. O estado se compromete a adotar uma postura firme e proativa, buscando garantir que todos os torcedores e atletas possam desfrutar de um ambiente seguro e respeitável. A partir de agora, as autoridades têm a responsabilidade de implementar as diretrizes estabelecidas e trabalhar para erradicar a discriminação racial nos estádios, promovendo ações educacionais que conscientizem a população sobre a gravidade do problema. O foco, portanto, será na construção de um espaço esportivo mais inclusivo e justo para todos.
