Reunião do Ceimpa marca um novo começo
Na última segunda-feira, 9 de fevereiro, ocorreu a primeira Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) no âmbito do Poder Judiciário. O encontro, realizado no auditório do Palácio da Justiça, contou com a presença de membros do Comitê, que discutiram ações fundamentais para a implementação dessa política.
A reunião foi presidida pelo juiz Gaspar Feitosa, que é o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), além de titular da Vara de Execuções Penais. Durante o encontro, foram apresentadas as iniciativas já desenvolvidas e o plano de ação que será colocado em prática pelo Ceimpa.
De acordo com o juiz Feitosa, “o Ceimpa foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2024, mas somente agora estamos vendo sua instalação efetiva. Este Comitê visa articular esforços entre diversos setores para melhorar o tratamento de pessoas com doenças mentais ou deficiências psicossociais que interagem com o sistema de justiça penal. O objetivo é eliminar de uma vez por todas o modelo de internação asilar e a permanência prolongada em instituições”.
A proposta do Comitê
O Ceimpa tem a missão de promover ações que favoreçam a desinstitucionalização e garantam atenção integral a pessoas com transtornos mentais e deficiências psicossociais que possam ter problemas legais, em consonância com a Política Antimanicomial do Judiciário. “Essa nova abordagem busca garantir que aqueles que precisam de tratamento não sejam simplesmente encarcerados sem assistência. Isso pode levar a longos períodos de institucionalização sem resultados efetivos para a saúde mental”, destacou Feitosa.
No estado de Sergipe, há um importante avanço nesse sentido: atualmente, apenas quinze pacientes estão sob custódia na Unidade de Custódia Psiquiátrica. “Fechamos a porta de entrada em 9 de janeiro de 2026 e não estamos recebendo novos pacientes. Nosso foco é monitorar e adotar ações para aqueles que ainda estão na unidade, além de trabalhar em conjunto com os Municípios para fortalecer os vínculos familiares e estabelecer uma rede de tratamento aberta”, completou o juiz coordenador.
Composição e funcionamento do Ceimpa
O Comitê é formado por representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do GMF, da Corregedoria-Geral da Justiça, da Vara de Execuções Penais, além do Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pelas Secretarias Estaduais de Saúde, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública. Também estão envolvidos o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), bem como o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Antes dessa primeira reunião do Ceimpa, um grupo de trabalho foi criado, composto por instituições que já realizavam encontros regulares para acompanhar a implantação da política antimanicomial em Sergipe. As reuniões do Comitê terão periodicidade bimestral, um fato considerado essencial para a continuidade e eficácia das ações planejadas.
Expectativas e objetivos futuros
O promotor da 1ª Promotoria de Execuções Penais, Luis Cláudio Almeida Santos, mencionou a relevância desse encontro inaugural. “Essa reunião é fundamental porque, apesar de já termos tido encontros anteriores, esta é a primeira vez que discutiremos a estrutura da política antimanicomial e encaminharemos propostas concretas para sua plena implementação em Sergipe,” avaliou. Assim, o Ceimpa espera promover um avanço significativo nas diretrizes para um tratamento mais humano e eficaz para as pessoas com transtornos mentais que se encontram no sistema judiciário.
