Proposta de Conferência Estadual
O deputado estadual Hilton Coelho, representante do PSOL, protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pedindo ao governador Jerônimo Rodrigues a convocação imediata de uma Conferência Estadual dedicada ao Enfrentamento do Trabalho Infantil. A iniciativa visa promover um encontro em colaboração com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa), com a intenção de desenvolver de maneira participativa um Plano Estadual para prevenir e erradicar essa prática.
Coelho ressalta que a persistência do trabalho infantil no estado revela deficiências estruturais na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em áreas que enfrentam altos índices de vulnerabilidade social, informalidade e falta de políticas públicas efetivas. Ele destaca: “Trabalho infantil não é cultura, não é ajuda familiar, é violação de direitos humanos, é roubo de infância e de futuro.”
Dados Alarmantes Sobre o Trabalho Infantil
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colocam a Bahia entre os estados com maior incidência de trabalho infantil no Brasil, ocupando a terceira colocação, atrás de São Paulo e Minas Gerais. Em adição, estudos apresentados ao Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia, com base em informações do Plantão Integrado de Direitos Humanos durante eventos como o Carnaval de Salvador e a Micareta de Feira de Santana, revelam que, pelo terceiro ano consecutivo, o trabalho infantil liderou as estatísticas de violações de direitos nessas festividades.
“A repetição desses números mostra que ações isoladas não são suficientes. Urge a necessidade de uma política pública estruturante, permanente e que envolva a participação da sociedade”, observa o deputado. Para Hilton Coelho, a proposta de conferência está em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais que garantem a prioridade absoluta na proteção de crianças e adolescentes.
Um Espaço Democrático para Construir Soluções
Na visão do deputado, a conferência será um espaço democrático fundamental, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil, especialistas e movimentos sociais para a elaboração de propostas concretas para a erradicação do trabalho infantil. “O Estado da Bahia precisa decidir de que lado está: ao lado da exploração ou ao lado da infância protegida. Não há espaço para neutralidade quando crianças são forçadas a trabalhar. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, a justiça social e a construção de uma Bahia que não aceite a naturalização da exploração infantil, garantindo às suas crianças e adolescentes o direito de viver, estudar e sonhar”, concluiu Hilton Coelho.
