Decisão Judicial em Defesa do Meio Ambiente
A Justiça Federal (JF) suspendeu um artigo de uma lei municipal que autorizava o leilão de um terreno localizado no Corredor da Vitória, um dos bairros mais caros de Salvador. Essa área, que abrange aproximadamente 7 mil metros quadrados, é popularmente conhecida como ‘Encosta da Vitória’. O processo judicial foi instaurado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que buscava a proteção ambiental da região.
No dia 9 de fevereiro, o juiz federal Marcel Peres declarou a inconstitucionalidade da lei, resultando na anulação do leilão previsto. Nessa mesma decisão, o magistrado determinou que a Prefeitura de Salvador não realizasse qualquer ato que pudesse alienar ou alterar o regime de proteção do local.
A administração municipal ainda possui a possibilidade de recorrer da decisão. O g1 tentou contato com a Prefeitura, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
