Reconhecimento Internacional e Segurança Jurídica
O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), localizado em Salvador, foi oficialmente reconhecido como ‘Memória do Mundo’ pela UNESCO. A cerimônia de comemoração ocorreu na última quinta-feira (5) e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, além de diversas autoridades. O evento também destacou a regularização da sede do arquivo, que agora está protegida juridicamente e não corre mais o risco de leilão.
O APEB é uma unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC), que é vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA). Este título concedido pela UNESCO representa um marco significativo e inédito para o estado, sendo uma homenagem ao acervo que preserva a memória histórica da Bahia. O documento que ganhou destaque internacional é intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)” e foi reconhecido dentro do Programa Memória do Mundo, dedicado à salvaguarda de documentos de relevância mundial.
“Preservar a memória é um compromisso com o passado e com o futuro. Protegendo este edifício, garantimos um patrimônio que pertence ao povo baiano. O reconhecimento da Unesco revela que o que está arquivado aqui tem importância global”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante a cerimônia.
Primeiro Título Internacional para o APEB
Este certificado representa o primeiro reconhecimento internacional do APEB e destaca o acervo documental da instituição, que foi essencial para a candidatura ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO. Importante mencionar que a indicação para essa fase internacional é independente de reconhecimentos regionais anteriores, embora o APEB já tenha sido incluído no Registro Regional da América Latina e do Caribe (MoWLAC) em uma decisão do Comitê Regional durante sua 25ª reunião anual.
O coordenador nacional do Programa Memória do Mundo UNESCO, Adauto Cândido Soares, destacou a importância do acervo. “Os registros do Arquivo Público da Bahia são fundamentais para reconstruir histórias de vidas, deslocamentos e condições sociais. Essas fontes não apenas alimentam a pesquisa, mas também são essenciais para a memória pública e a educação”, comentou.
A Sede do APEB e seu Patrimônio Histórico
O APEB está localizado no Solar da Quinta, um imóvel que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949. Nos últimos tempos, o edifício esteve associado a uma ação judicial, mas o Governo da Bahia trabalhou para homologar um acordo que assegura a proteção jurídica do espaço, garantindo assim que a sede não será mais leiloada, tornando-a definitivamente um patrimônio público.
“Este ato reafirma o compromisso do Governo da Bahia com a preservação e valorização da memória pública. O APEB é uma fonte de pesquisa contínua, de onde emanam livros, exposições e roteiros que ampliam as narrativas históricas. É um verdadeiro laboratório de história e cidadania”, ressaltou o Secretário Estadual de Cultura, Bruno Monteiro.
Inovações e Melhorias no APEB
Em comemoração aos 136 anos do APEB, o evento também evidenciou diversas melhorias implementadas no local, como a criação da Sala Luiz Gama, um espaço dedicado aos pesquisadores, que agora conta com computadores modernos, novo mobiliário e climatização. Além disso, o Arquivo Público recebeu um Laboratório de Digitalização por meio de um convênio com o Ministério da Cultura (MinC), equipado com tecnologia de ponta para a preservação digital.
Obras e Valorização do Patrimônio Cultural
A valorização do APEB continua com projetos de restauração, incluindo a recuperação de uma fonte esculpida em pedra, que faz parte do conjunto arquitetônico do Solar da Quinta, representando um importante legado histórico e artístico da Bahia. Essa fonte, um exemplo da arte barroca do século XVIII, é essencial para as reminiscências arquitetônicas do arquivo e para a manutenção da integridade do espaço.
O evento também marcou a autorização de licitações para obras de restauração em outros pontos culturais significativos, como o Largo Pedro Archanjo, na região do Pelourinho, entre outras iniciativas que buscam fortalecer as políticas públicas de preservação cultural no estado.
