Vereador Comemora Vitória Judicial
O vereador Téo Senna, do PSDB, expressou sua satisfação nesta terça-feira (10) com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que rejeitou o recurso do Governo do Estado contra a determinação de retomada dos repasses ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). A corte decidiu, de forma unânime, manter o pagamento mensal de R$ 700 mil ao instituto, considerado um dos mais relevantes espaços culturais do Brasil.
A decisão do tribunal foi comemorada por Senna, que ressaltou a ilegalidade dos cortes financeiros impostos ao IGHB. O vereador defendeu que a resolução do tribunal reafirma o que já tinha sido evidenciado em discussões anteriores sobre o tema. “É com grande satisfação que recebemos a notícia da Justiça que mais uma vez reafirma a ilegalidade do corte de verbas ao IGHB. O resultado unânime no julgamento dos embargos de declaração é um atestado claro de que o governo da Bahia insiste em uma perseguição injustificável contra uma das mais importantes instituições culturais do nosso estado”, declarou Téo Senna.
Repasses Interrompidos e Ação Judicial
O IGHB, um dos equipamentos culturais mais antigos do país, teve seus repasses interrompidos em março de 2024. A instituição recorreu à Justiça para assegurar a continuidade dos pagamentos, conforme estipula a lei estadual nº 6.575/1994. Em julho do ano passado, o TJ-BA já havia declarado a suspensão das verbas como ilegal, exigindo que o Estado voltasse a realizar os repasses ao órgão.
Após a decisão inicial, a Procuradoria Geral do Estado apresentou embargos de declaração, alegando falta de clareza na reinclusão do IGHB no Programa de Ações Continuadas do Fundo de Cultura. Contudo, o tribunal analisou novamente a questão e rejeitou o pedido em 24 de fevereiro deste ano. O acórdão sublinhou que os argumentos do Estado não demonstravam erro ou contradição na decisão anterior, enfatizando que o recurso era uma tentativa de reabordar o mérito do processo já julgado.
Críticas à Postura do Governo Estadual
Téo Senna também criticou a iniciativa do governo estadual de tentar rediscutir o mérito da decisão através dos embargos apresentados pela PGE. Ele ressaltou que os argumentos utilizados não comprovavam qualquer omissão ou erro material na análise anterior. Além disso, o vereador apontou o impacto financeiro negativo causado pelo corte de repasses ao IGHB, que resultou na perda de mais de R$ 16 milhões. “É inaceitável que, diante de uma crise financeira que assola o IGHB, o governo continue a encontrar justificativas para não cumprir uma decisão judicial. Isso é uma clara demonstração de retaliação política, como o próprio instituto tem denunciado”, afirmou.
Senna também mencionou a alegação de perseguição política, especialmente após a retirada de apoio a um evento que contava com a presença de Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores. “Esta vitória não é apenas do Instituto, mas de toda a sociedade baiana que valoriza sua história e sua cultura. O governo precisa entender que a cultura não é moeda de troca política e que a perseguição a instituições como o IGHB empobrece a todos nós”, concluiu o vereador.
