Estados se Reúnem para Analisar Proposta Federal
A recente proposta do governo federal para zelar o ICMS sobre a importação de diesel enfrenta resistência entre os governadores. A decisão em curso é a de não aceitar a sugestão do governo, que visa cancelar a cobrança do imposto até o fim de maio. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), já apresentou uma contraproposta que será discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
No dia 18 de outubro, o governo federal sugeriu que os estados zerem o ICMS sobre a importação de diesel até o final de maio. Para compensar o impacto financeiro, a União se comprometeu a ressarcir R$ 1,5 bilhão por mês, totalizando R$ 3 bilhões mensais que seriam perdidos pelos estados. Contudo, essa proposta não convenceu os governadores, que consideram a arrecadação do ICMS essencial para a manutenção das contas públicas, visto que esse imposto representa uma das principais fontes de receita das unidades federativas.
A autonomia dos estados em relação ao ICMS permite que cada um tome decisões sobre a tributação, portanto, não são obrigados a aceitar a proposta do governo federal. O governo do Paraná, por exemplo, afirmou estar em diálogo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) para encontrar soluções que não comprometam a saúde fiscal, os repasses obrigatórios aos municípios e a atividade econômica do setor produtivo.
O estado paranaense enfatiza que qualquer alteração na carga tributária do diesel deve ser discutida e acordada em consenso com as demais unidades da federação. Além disso, o governo do Paraná lembrou que os estados ainda lidam com quedas na arrecadação devido às leis complementares que foram aprovadas em 2022, as quais diminuíram as alíquotas sobre os combustíveis.
Em resposta, o Ministério da Fazenda reiterou seu compromisso em manter o diálogo aberto com os governadores para tentar chegar a um acordo sobre a questão. As conversas buscam um entendimento que atenda as necessidades tanto da União quanto dos estados, visando um equilíbrio que preserve a arrecadação e, ao mesmo tempo, facilite a redução dos custos com combustíveis para os consumidores.
