Benefício Essencial para Pescadores Durante o Defeso
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que o pagamento do sexto lote do seguro-defeso ocorrerá nesta terça-feira (24). Com um total de R$ 179,7 milhões, essa parcela irá beneficiar 110.904 pescadores que estão devidamente cadastrados e atendem aos novos critérios do programa. O seguro-defeso é um importante recurso financeiro que proporciona uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de defeso, quando a pesca é temporariamente suspensa para a reprodução das espécies, com duração de até cinco meses.
O programa está em vigor em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores precisam comprovar que a pesca é sua única fonte de sustento, não estar recebendo outro benefício previdenciário contínuo e residir em municípios que estão dentro da área abrangida pelo defeso. Além disso, é necessário apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), ter registro de pesca regular e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Novas Regras e Aumento da Fiscalização
As exigências para a concessão do seguro-defeso foram alteradas em novembro do ano passado com o intuito de minimizar os pagamentos indevidos e coibir fraudes. A gestão do programa também passou por uma reformulação significativa, deixando de ser administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa mudança visa aumentar a eficiência e a transparência do processo.
Embora o número de fraudes seja relativamente baixo, as implicações são severas, visto que o programa já atendeu mais de 2 milhões de pescadores em seu auge. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que “o MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”. Essa ação é um reflexo do empenho do governo em proteger os trabalhadores do setor pesqueiro, que enfrentam desafios significativos durante o período de defeso.
A expectativa é que, com as novas diretrizes e a gestão mais rigorosa, o seguro-defeso continue a oferecer suporte vital aos pescadores, permitindo que esses profissionais consigam se manter durante o necessário intervalo de paralisação da pesca. O programa, portanto, não apenas garante a subsistência, mas também ajuda a preservar os ecossistemas aquáticos, assegurando a sustentabilidade para as futuras gerações de pescadores.
