Proposta de Novo Ministério para a Segurança Pública
O senador Flávio Bolsonaro anunciou seus planos de instaurar um Ministério da Segurança Pública, caso seja eleito presidente nas eleições de outubro. Atualmente, essa área se encontra sob a alçada do Ministério da Justiça, tanto na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto na do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi divulgada em um vídeo postado nas redes sociais, onde o deputado federal Guilherme Derrite discutiu o projeto de lei “Antifacção”, que ele relatou na Câmara e que aguarda a sanção de Lula. Flávio Bolsonaro classificou essa iniciativa como um “divisor de águas” no combate à criminalidade no Brasil e expressou preocupações acerca de eventuais vetos presidenciais.
O senador também revelou ter recebido sugestões de Derrite sobre segurança pública e reiterou seu compromisso em criar um ministério exclusivo para o tema, caso saia vitorioso nas eleições.
Bahia e a Reforma Agrária: Um Papel Central nos Últimos 30 Anos
Além disso, um estudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destaca que a Bahia se consolidou como o quarto estado brasileiro com a maior área desapropriada para reforma agrária nos últimos 30 anos. Entre 1995 e 2025, houve a desapropriação de 1,26 milhão de hectares no estado, apenas atrás de Mato Grosso, Maranhão e Sul do Pará. Essa situação evidencia a relevância do Nordeste e da fronteira agrícola na redistribuição de terras.
Apesar do histórico de desapropriações, a realidade da reforma agrária no Brasil tem se modificado. As desapropriações anuais caíram drasticamente, de 1,18 milhão de hectares em 1995 para apenas 13,3 mil hectares em 2025. Na Bahia, a maioria das famílias beneficiadas recentemente não está sendo instalada em novos projetos, mas sim recebendo títulos de reconhecimento de terras.
Esse fenômeno gerou debates sobre a eficácia das políticas públicas, com movimentos sociais no campo argumentando que a reforma agrária passou de um modelo “ativo” para um modelo “documental”, focando na legalização de ocupações existentes.
Decisão do STF sobre Conselheiro do TCE-BA
Em outra esfera, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) deve ser ocupada por um auditor da Corte. A decisão, divulgada recentemente, se deu em meio a discussões sobre a composição do TCE, que passou a incluir cargos de auditor após a aprovação de uma nova legislação.
A medida busca evitar a diminuição da eficácia das operações do tribunal e assegurar que a próxima vaga seja ocupada por um profissional qualificado, evitando a nomeação aleatória. A próxima vacância a ser preenchida ocorrerá em 2028, com a aposentadoria compulsória de João Bonfim.
Lula Sanciona Lei para Farmácias em Supermercados
Na área econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que permite a operação de farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a norma estipula que essas unidades devem funcionar de forma independente e seguir rigorosos critérios de controle sanitário e farmacêutico.
A lei visa ampliar a concorrência no setor e facilitar o acesso da população a medicamentos, além de autorizar a utilização de canais digitais para entrega.
Números de Atendimento a PEP em Salvador
Também foi reportado que, de janeiro até meados de março deste ano, Salvador registrou 787 atendimentos relacionados à Profilaxia Pós-Exposição (PEP). O tratamento, importante na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, é disponibilizado em Unidades de Pronto Atendimento da cidade.
O infectologista Robson Reis ressaltou a importância de iniciar a PEP rapidamente após a exposição, e muitos atendimentos se concentraram na UPA dos Barris.
Movimentações Partidárias na Bahia
No campo político, os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) continuam a se movimentar durante a janela partidária. O deputado Emerson Penalva está se preparando para se filiar ao União Brasil, após deixar o PDT, enquanto Vitor Bonfim pode permanecer no PV, apesar de negociações com o PSB que não avançaram como esperado.
Essas movimentações refletem a busca dos parlamentares por garantir seus mandatos e fortalecer suas posições dentro do cenário eleitoral.
