Regulamentação da Profissão de Sanitarista
No Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a regulamentação da profissão de sanitarista em um evento realizado na Fiocruz, no Rio de Janeiro. A nova norma, que deve beneficiar aproximadamente 30 mil profissionais que poderão obter seu registro, foi estabelecida pelo decreto nº 12.921, publicado no dia anterior, e representa um passo significativo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa busca ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no Brasil, abrangendo áreas como vigilância epidemiológica, planejamento e gestão de serviços de saúde.
O decreto regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que foi proposta por Padilha quando ainda atuava como deputado. Com essa nova legislação, o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será o responsável por gerenciar o registro dos sanitaristas. A secretaria terá a função de definir o processo necessário para a solicitação do registro, incluindo quais documentos os candidatos precisarão apresentar.
“Hoje, no Dia Mundial da Saúde, em uma data tão simbólica, o presidente da República assinou um decreto que permite ao Ministério da Saúde proceder com o registro dos profissionais sanitaristas no Brasil. É uma grande honra para mim ter sido o autor dessa lei, sancionada pelo presidente Lula. E, agora, na função de ministro da Saúde, tenho o orgulho de participar dessa regulamentação e de poder entregar o primeiro registro de sanitarista no Brasil aqui na Escola Nacional de Saúde Pública, uma importante instituição formadora dessa categoria”, afirmou Padilha.
Durante a cerimônia, o ministro fez a entrega do primeiro registro à professora Maria Cecília Minayo, reconhecendo sua contribuição inestimável na formação de sanitaristas em todo o país. Com essa regulamentação, o Governo do Brasil demonstra seu compromisso em qualificar a gestão de saúde e em melhorar as condições de saúde da população brasileira.
“Esse é um passo fundamental que traz maior segurança institucional e valoriza uma categoria essencial para o planejamento e implementação de respostas adequadas aos desafios sanitários enfrentados no Brasil”, ressaltou Felipe Proenço, secretário da SGETS/MS.
Processo para Solicitação do Registro Profissional
Para dar início ao processo de solicitação do registro de sanitarista, os interessados deverão preencher um formulário eletrônico que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde. É preciso fornecer dados de identificação e o número do CPF, além de anexar um documento de identidade válido. O pedido deve incluir também documentos que comprovem a formação profissional, como diplomas de graduação em saúde coletiva ou saúde pública, reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou títulos de mestrado e doutorado nas mesmas áreas, devidamente reconhecidos.
Diplomas obtidos no exterior também podem ser aceitos, desde que tenham sido revalidados no Brasil. Além disso, certificados de residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva ou saúde pública, diplomas de graduação acompanhados de especialização nessas áreas, e comprovantes de experiência profissional em atividades afins são igualmente válidos para a solicitação do registro.
Saiba Mais sobre a Lei que Regula a Profissão de Sanitarista
Para entender melhor as diretrizes que regulamentam a nova profissão, acesse o decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026.
