A Explosão de Atestados Médicos Falsos e as Medidas de Prevenção
No último mês de março, um comerciante de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, se deparou com uma situação que o deixou intrigado. Após receber três atestados médicos digitais de uma funcionária que estava em período de experiência, ele decidiu investigar a veracidade dos documentos. A jovem já havia apresentado, em fevereiro, um atestado escrito à mão e, em março, faltou ao trabalho em diversas ocasiões. Ao analisar os atestados digitais, o empresário notou que o QR Code de validação não continha o nome e o CRM da médica que aparecia nos certificados. Para esclarecer a situação, ele acessou o site utilizado pela funcionária, onde, seguindo um simples passo a passo, conseguiu obter um atestado para si, que justificava um dia de falta por “dismenorreia”, um termo médico que se refere a cólicas menstruais intensas, sem a necessidade de passar por uma consulta.
Diante dessas evidências, o comerciante, que prefere não ser identificado por temer represálias, procurou seu advogado e formalizou uma denúncia na 13ª DP (Ipanema). Outra denúncia semelhante foi feita por Z., dirigente de um sindicato que representa quase cinco mil indústrias na Região Serrana e Centro Norte do estado. Preocupado com um aumento de 20% nos atestados médicos no último ano, ele testou o esquema, utilizando um chip novo e dados fictícios, e conseguiu obter licenças para dois indivíduos, pagando R$ 70 cada uma.
As investigações da 13ª DP e da 151ª DP (Nova Friburgo) estão em andamento para averiguar as denúncias feitas pelos empresários. A Polícia Civil também informou que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) está à frente de outra investigação relacionada a essas fraudes. Enquanto isso, empresas estão se mobilizando para conter essa avalanche de atestados falsos. Uma grande rede de varejo, por exemplo, implementou um sistema antifraude para lidar com o problema.
O funcionamento dos sites de Atestados Médicos Falsos
A funcionária que obteve os atestados falsos usou o site “Atestado Rápido”. Em entrevista ao GLOBO, ela afirmou que não suspeitou da falsidade dos documentos, alegando que consultou um médico através de um chat online. O processo, porém, é totalmente automatizado, sem qualquer consulta médica real. Nele, o usuário escolhe uma doença e a unidade de saúde, podendo também selecionar o período de afastamento desejado, com preços que variam entre R$ 39,90 (um dia) e R$ 89,90 (quinze dias). Após preencher um questionário simples e realizar o pagamento via PIX, a promessa é receber o atestado rapidamente.
A médica cujo nome consta nos atestados, que está vivendo na Itália e atuando na telemedicina, relatou que tem sido contatada por empresas devido à aparição de atestados falsos em seu nome. Segundo ela, essas fraudes têm a mesma configuração, apresentando logos da UPA 24 horas e assinaturas feitas à mão. “Não é possível que eu assine um atestado à mão estando fora do país”, afirma a médica, que já registrou a situação no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
O empresário da Região Serrana, que também fez um registro na polícia, não só formalizou uma denúncia, como também se dirigiu ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj). Ele documentou a ocorrência com provas que incluem os atestados e o comprovante de pagamento feito para a mulher.
Medidas de Combate às Fraudes e Consequências Legais
As fraudes relacionadas a atestados médicos têm crescido de maneira alarmante, levando uma grande rede de varejo a criar um sistema interno antifraude. Apenas no primeiro trimestre deste ano, aproximadamente 15.828 atestados foram recebidos, mostrando um volume considerável de licenças. Até o momento, foram identificados 39 documentos falsificados, enquanto outros 1.500 estão em análise. Essa situação tem sido tratada com seriedade, e as empresas buscam verificar a autenticidade dos atestados por meio de contato com as unidades de saúde.
As consequências legais para a emissão de atestados falsos são graves, podendo acarretar pena de dois a três anos de prisão, além de multas. A prática pode ser considerada uma falsificação de documentos, e as empresas que se deparam com esses casos normalmente demitem os funcionários envolvidos por justa causa. Médicos que participam desse esquema fraudulento podem enfrentar sanções legais e até a perda de seu registro profissional.
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) propôs a implementação da plataforma Atesta CFM, destinada à emissão, validação e verificação de atestados médicos, tanto digitais quanto físicos. Contudo, essa plataforma ainda não entrou em vigor, pois está suspensa por decisão judicial. Portanto, enquanto novas medidas não forem implementadas, o combate às fraudes em atestados médicos continuará a ser um desafio significativo para empresas e autoridades.
