Audiências Públicas para Avaliação das Metas do PEE
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta quinta-feira (16/4/26), duas audiências públicas voltadas para o monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE). As reuniões, que ocorrerão no Plenarinho II, fazem parte do Tema em Foco do biênio 2025-2026, uma iniciativa que visa intensificar o acompanhamento de políticas públicas pela ALMG, sob o programa Assembleia Fiscaliza.
Às 10 horas, o debate se concentrará nos avanços das metas 3, 10 e 11 do PEE, que abordam questões relacionadas ao ensino médio e à educação profissional. A audiência da tarde, marcada para as 14 horas, direcionará seu olhar para as metas 8 e 9, que têm como foco a elevação da escolaridade e a erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos.
Objetivos das Audiências e Participações Confirmadas
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, foi quem solicitou a realização de um total de dez audiências dedicadas ao monitoramento das metas do PEE. As primeiras ocorrências foram realizadas no dia 9 de abril, e a agenda seguirá até 7 de maio.
A finalidade dessas reuniões é verificar os avanços na implementação do PEE, atualizar dados sobre a situação atual e identificar eventuais lacunas que possam interferir na avaliação dos resultados obtidos. Além disso, as ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estão conectadas às metas do plano, também serão discutidas.
Participação de Especialistas e Conselheiros
Para as audiências desta quinta-feira (16), estão confirmadas importantes presenças. Entre os convidados, estarão a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo; o diretor de articulação e fortalecimento da educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Sérgio Pedini; e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo Tripodi. Também participarão a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Andréa Cristina Dungas Santos; o diretor de educação profissional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro; e a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano, entre outros representantes de entidades educacionais.
O Monitoramento do PEE e seus Desafios
O Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23.197 de 2018, estabelece um conjunto de metas que visam a melhoria da educação em Minas Gerais até 2027. Desde 2021, a ALMG tem promovido debates e audiências para acompanhar o cumprimento dessas metas. Desafios já identificados pela Comissão de Educação incluem a limitada expansão da educação integral, dificuldades na alfabetização, escassa oferta de educação para jovens e adultos, e a ausência de transparência em dados educacionais.
Neste ciclo do Tema em Foco, a comissão seguirá com o processo de monitoramento do PEE, buscando verificar os avanços que foram alcançados desde a última avaliação e contribuindo para a implementação efetiva das metas e estratégias estabelecidas no plano.
Metas a Serem Analisadas nas Audiências
As audiências públicas de quinta-feira abordarão as seguintes metas:
Atendimento ao Ensino Médio e Educação Profissional
- Meta 3 – Universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, com a elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final da vigência do PEE.
- Meta 10 – Oferta de, no mínimo, 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio, integradas à educação profissional.
- Meta 11 – Ampliação da educação profissional técnica de nível médio, triplicando o número de matrículas, garantindo a qualidade da oferta e assegurando que, no mínimo, 50% desse atendimento seja público.
Elevação da Escolaridade e Erradicação do Analfabetismo
Essas discussões são cruciais para a formação de um futuro educacional mais robusto e inclusivo em Minas Gerais, refletindo a importância do monitoramento contínuo das políticas educacionais.
