Polêmica em Formosa do Rio Preto
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, localizada no oeste baiano, para o show do cantor Natanzinho Lima, previsto para ocorrer na 40ª Vaquejada do município. A apresentação está agendada para a noite de 28 de maio, e o cachê estipulado para o artista é de R$ 800 mil.
Segundo a recomendação emitida pelo órgão na última quinta-feira (23), esse valor excede os parâmetros de razoabilidade estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta, elaborada pelo MP-BA, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Este documento orienta as administrações municipais sobre a contratação de artistas em eventos festivos.
Informações obtidas através do Painel de Transparência dos Festejos Juninos revelam que, em 2025, a média dos cachês pagos a Natanzinho Lima por municípios na Bahia foi de aproximadamente R$ 604 mil. O g1 tentou contato com a assessoria do cantor e com a prefeitura, mas não obteve retorno até a atualização desta reportagem.
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Com a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor estimado para o cachê em 2026 seria de R$ 624 mil. O MP-BA ressaltou que a quantia de R$ 800 mil é 28% superior ao que é considerado razoável e se enquadra na categoria de “alta materialidade”. Isso significa que contratos nesse valor exigem uma justificativa mais robusta e a comprovação da compatibilidade com os preços de mercado.
Contratações Discrepantes e Exigências do MP
O relatório do MP-BA ainda destacou que contratos que ultrapassam R$ 700 mil representam apenas 1% das contratações artísticas nos festejos juninos de 2025. Esses valores são considerados “outliers”, ou seja, discrepantes, o que demanda uma análise mais rigorosa sobre a economicidade e a conveniência da despesa.
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A recomendação do Ministério Público é clara: a suspensão do contrato administrativo deve ser imediata, e a prefeitura deve se abster de realizar qualquer pagamento até que se prove a legalidade e a economicidade da contratação. Além disso, o município é obrigado a enviar toda a documentação relacionada ao processo de inexigibilidade de licitação, incluindo pareceres técnicos, pesquisa de preços e a justificativa da escolha do artista.
O MP-BA também solicitou documentos que demonstrem a saúde financeira da prefeitura, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). É necessário apresentar um demonstrativo de disponibilidade de caixa e a manifestação do controle interno sobre o impacto da despesa, garantindo que o pagamento não comprometerá setores prioritários como saúde, educação e saneamento.
Prazos e Consequências
Outro ponto abordado na recomendação é a necessidade de uma declaração do prefeito, afirmando que o município não se encontra em estado de emergência ou calamidade pública, além de garantir que não há atraso nos pagamentos de servidores públicos ativos e inativos.
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto terá um prazo de 10 dias úteis para informar se acatará ou não as recomendações do MP-BA e apresentar a documentação solicitada. A ausência de uma resposta ou uma recusa sem justificativa pode levar a medidas judiciais e administrativas contra os gestores, com a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.
