A Importância do Acompanhamento na Saúde Pública
A Bahia se destaca como o estado brasileiro com a maior incidência de Doença Falciforme (DF), uma condição genética e hereditária que impacta milhares de cidadãos, especialmente entre os grupos negros e pardos. Essa enfermidade, resultante de uma alteração na estrutura da hemoglobina, provoca a formação de hemácias em forma de foice, fenômeno que dificulta a circulação sanguínea e pode ocasionar não apenas anemia crônica, mas também crises dolorosas e sérias complicações orgânicas.
Diante dessa realidade, o acompanhamento contínuo e o acesso a medicamentos se tornam imprescindíveis. A necessidade de uma rede de saúde capacitada para atender os pacientes com DF levou as autoridades a reconhecerem a condição como um problema de saúde pública. Isso resultou na implementação de políticas direcionadas à atenção integral dos afetados, com a Secretaria da Saúde tornando a DF uma prioridade em sua agenda de equidade. Em 2022, foi instituída a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Falciformes, um passo significativo para garantir a assistência necessária.
Auditoria Avalia Execução da Política de Saúde
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No ano de 2025, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conduziu uma auditoria operacional, fundamentada nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), com o objetivo de analisar a execução das ações relacionadas a essa política pública. Diferente de auditorias tradicionais, que avaliam a conformidade contábil, este trabalho buscou entender a aplicabilidade real das medidas adotadas e os desafios enfrentados pelos pacientes diariamente.
Uma iniciativa de destaque da auditoria foi a escuta ativa dos líderes das associações que representam os portadores de DF. Essas organizações, que reúnem pacientes e seus familiares, oferecem uma perspectiva única sobre o funcionamento dos serviços de saúde e os obstáculos que ainda precisam ser superados para garantir acesso adequado ao tratamento.
O Papel do Controle Social na Auditoria
Ao dialogar com essas associações, o TCE/BA reafirmou a importância do controle social, entendido como a participação ativa da sociedade na supervisão das ações governamentais. Essa interação é vital para assegurar a transparência e a eficácia das políticas públicas. Assim, a auditoria não apenas considera as experiências dos pacientes, mas também oferece um espaço para que as associações compartilhem suas vivências e proponham soluções para os problemas identificados.
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Para promover a auditoria e coletar dados relevantes, a equipe do TCE/BA organizou uma reunião com líderes de associações de diversas regiões do estado, destacando a abrangência das entidades participantes. Durante essa reunião, foram apresentados os objetivos da auditoria e fornecido um questionário sobre a atuação do controle social, disponível posteriormente através do Google Forms e enviado via WhatsApp aos representantes.
Perspectivas Futuras e Expectativas dos Pacientes
As questões abordadas no questionário incluíram informações sobre o perfil das associações, a participação em espaços de controle social e a percepção do atendimento aos pacientes com doença falciforme. Um dos pontos de destaque foi a avaliação do Centro de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim (CERPDF).
A aproximação entre o controle externo, realizado pelo TCE, e o controle social, protagonizado pela participação da comunidade, é fundamental para aprimorar a transparência e a eficácia das políticas públicas. A escuta das organizações que representam os usuários da saúde amplia a compreensão sobre a implementação das ações governamentais e auxilia na identificação de desafios e oportunidades para melhorar a gestão pública.
Por ora, a auditoria operacional ainda está sujeita à análise do plenário do TCE/BA, o que impede a divulgação de suas conclusões até o momento. No entanto, a expectativa é que o diagnóstico elaborado pelos auditores conduza a recomendações que possam aprimorar a gestão e a governança da política de saúde pela Secretaria da Saúde, além de melhorar sua execução pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). Essa esperança é compartilhada pelas associações de pacientes com DF, que anseiam por uma política pública eficaz, capaz de atender às necessidades específicas geradas pela doença e ao contexto social dos pacientes envolvidos.
Aline Mendonça é auditora estadual de Controle Externo do TCE-BA.
