Lançamento da 13ª Agenda Legislativa da Indústria na Bahia
Na quinta-feira, 21 de maio de 2026, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) apresentou a 13ª edição da Agenda Legislativa da Indústria baiana. A iniciativa antecipou as celebrações do Dia da Indústria, comemorado em 25 de maio. O documento foi entregue pelo presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, ao deputado estadual Eduardo Salles, que representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, durante o evento.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, também participou da cerimônia e ressaltou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o Legislativo para a formulação de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento regional.
Diálogo entre setor produtivo e poder público
Carlos Henrique Passos reforçou o compromisso da FIEB com a construção colaborativa de políticas públicas que promovam o crescimento econômico do estado. “Lançamos esse documento anualmente como expressão do nosso empenho em manter uma interlocução ativa com o setor público”, afirmou.
Leia também: Micro e Pequenos Negócios: A Força da Diversidade e Inovação no Index 2026
Fonte: bh24.com.br
O deputado Eduardo Salles destacou o papel fundamental da Assembleia Legislativa na defesa dos interesses da população, sobretudo na geração de emprego e renda, enfatizando a importância da cooperação com os setores produtivos. “O setor industrial é um dos maiores geradores de empregos no estado, e essa parceria com a FIEB fortalece nosso trabalho”, declarou.
Conteúdo e prioridades da Agenda Legislativa da Indústria
A 13ª edição da Agenda reúne 24 projetos de lei em tramitação na ALBA que têm impacto direto no setor industrial da Bahia. A FIEB apresenta um posicionamento técnico detalhado, resultado das análises realizadas pelos conselhos temáticos, sindicatos e áreas técnicas da instituição. Dos projetos acompanhados, a Federação manifesta concordância em 11 e discordância em 13.
Segundo o superintendente da FIEB, Vladson Menezes, o acompanhamento próximo do processo legislativo visa contribuir para o aprimoramento do ambiente de negócios e para a formulação de políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento sustentável do estado.
Projetos prioritários na Pauta Mínima da Indústria
O documento destaca cinco projetos considerados prioritários por seu potencial para aumentar a competitividade e melhorar o ambiente de negócios na Bahia. Entre eles, dois são de autoria do deputado Diego Castro, que ressaltou o compromisso com a promoção da liberdade econômica e a desburocratização. “Estamos abertos a sugestões para aprimorar esses projetos que ainda estão em tramitação”, afirmou o parlamentar.
Os projetos prioritários incluem:
- Obrigatoriedade de Contratação de Bombeiros Civis (PL 19304/2011);
- Medidas de combate ao roubo de cabos, fios metálicos e afins (PL 24759/2023);
- Proibição do Fraturamento Hidráulico na Exploração das Jazidas de Gás de Xisto (PL 25402/2024);
- Procedimentos de Licenciamento Simplificado para atividades econômicas de baixo risco (PL 25536/2024);
- Instituição da Política Estadual de Valorização e Incentivo dos Distritos Industriais na Bahia (PL 26099/2025).
Essa agenda reforça o papel da FIEB como interlocutora entre o setor produtivo e o poder público, buscando o alinhamento das políticas industriais com as demandas econômicas e sociais da Bahia.
