Pagamento da nova parcela do precatório e abono extraordinário em destaque
Na terça-feira (9), o Governo da Bahia realizou o pagamento da nova parcela do precatório principal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), além do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual. A iniciativa reforça a política estadual de valorização dos educadores e reconhece o trabalho de milhares de servidores que atuam no fortalecimento da escola pública baiana.
Detalhes sobre os valores e beneficiários
Nesta etapa, o valor total do abono extraordinário ultrapassa R$ 103,3 milhões. Para os profissionais com carga horária de 20 horas, o benefício é de R$ 719,73, enquanto aqueles que cumprem jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. Ao todo, mais de 85 mil servidores ativos e aposentados ligados ao quadro do magistério estadual são contemplados.
O precatório do FUNDEF, por sua vez, é direcionado aos educadores da Educação Básica que trabalharam na rede estadual entre os anos de 1998 e 2006, abrangendo cerca de 87 mil servidores. Os valores pagos são calculados proporcionalmente ao tempo de serviço e à carga horária de cada beneficiário, conforme os critérios estabelecidos na legislação pertinente.
Contexto e importância do pagamento para a educação baiana
Esse pagamento faz parte do processo de complementação dos recursos do FUNDEF, que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A medida decorre de acordos e decisões judiciais que asseguraram o repasse dos valores atrasados ao Estado da Bahia.
Luciana Menezes, secretária da Educação em exercício, ressaltou que “os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”. Essa ação reforça o compromisso do governo estadual em valorizar o magistério, fundamental para a qualidade do ensino público na Bahia.
