Programa SISTEMATIZAÊ busca estruturar a cultura nos municípios da Bahia
Na última quarta-feira (17/06/2026), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), apresentou o programa SISTEMATIZAÊ Bahia. A iniciativa, lançada em formato remoto, reúne gestores públicos, técnicos, artistas e agentes culturais de todos os territórios baianos para orientar a estruturação, institucionalização e implementação dos Sistemas Municipais de Cultura.
O principal objetivo do programa é fortalecer o Sistema Estadual de Cultura e ampliar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Essa ação está alinhada à Lei Federal nº 14.835/2024, que regula a gestão coordenada das políticas culturais entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
Fortalecimento da gestão cultural com foco na participação social
O SISTEMATIZAÊ foi concebido para apoiar a organização da gestão cultural nos municípios, ampliando mecanismos de participação social, planejamento, financiamento e acesso aos recursos destinados ao setor cultural. A proposta envolve a mobilização de prefeitos, secretários de Cultura, técnicos, artistas e demais agentes culturais para promover a adesão ao Sistema Nacional de Cultura e fortalecer a cooperação entre os entes federativos.
Além disso, o programa estimula a descentralização das políticas públicas culturais, a desconcentração de recursos e o compartilhamento de responsabilidades entre os governos federal, estadual e municipal. Segundo Amanda Cunha, superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA, “o SISTEMATIZAÊ é uma estratégia de pactuação do compromisso federativo para a implementação do Sistema Estadual de Cultura em toda a Bahia”.
Lei Federal nº 14.835 e os novos rumos da política cultural
O programa se apoia na Lei Federal nº 14.835/2024, que estabelece diretrizes para a articulação das políticas públicas culturais entre os diferentes níveis de governo. Essa legislação prevê mecanismos de cooperação para o compartilhamento de responsabilidades administrativas e financeiras, além da integração entre os sistemas estaduais e municipais de cultura.
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De acordo com a SecultBA, a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura visa garantir a proteção dos direitos culturais dos cidadãos por meio da gestão integrada das políticas públicas e da ampliação dos instrumentos de financiamento cultural. A iniciativa também busca ampliar a capacidade dos municípios para captar recursos e desenvolver ações voltadas à preservação do patrimônio cultural e ao fortalecimento da produção artística local.
Instrumentos fundamentais para os Sistemas Municipais de Cultura
O SISTEMATIZAÊ dá prioridade à estruturação dos sistemas municipais por meio da criação e consolidação de instrumentos essenciais, como o Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura com vigência decenal, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e as Conferências Municipais de Cultura. Esses mecanismos garantem a participação social, a transparência na aplicação de recursos públicos e o alinhamento das políticas culturais às demandas específicas de cada território.
Também são previstas bases de dados e sistemas de informação que orientem ações estratégicas nos âmbitos municipal, estadual e federal, contribuindo para uma gestão cultural mais integrada e eficiente.
Formação e apoio técnico para acelerar a implementação
Além da orientação institucional, o programa oferece formação continuada para gestores, técnicos e agentes culturais, promovendo canais de diálogo permanente entre a SecultBA e os municípios. Essa aproximação visa acelerar os processos de sistematização e adequação às exigências legais do Sistema Nacional de Cultura.
Para Tainá Santos, presidente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, a estruturação da política cultural amplia a transparência e fortalece os mecanismos de investimento no setor. Segundo ela, consolidar os sistemas culturais contribui para ampliar o acesso às políticas públicas e garantir maior previsibilidade para as ações de fomento cultural.
Ampliação da adesão dos municípios baianos ao Sistema Nacional de Cultura
Atualmente, o Sistema Estadual de Cultura integra normas, instituições, mecanismos de planejamento, financiamento, participação social e controle das políticas culturais. A estratégia do Governo da Bahia é ampliar a adesão dos 417 municípios ao Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo a cooperação entre os entes federativos.
Antônio Leone Souza Costa, diretor de Territorialização da Cultura da SecultBA, destaca que a adequação dos municípios ao marco legal é fundamental para o fortalecimento da política cultural. “O momento exige estruturação e institucionalização da Cultura para que possamos participar desse sistema nacional. Necessitamos que os municípios se adequem ao marco legal e, logicamente, o nosso papel é de acompanhamento, mas também de auxílio e parceria para que os gestores municipais obtenham êxito”, afirmou.
Com o SISTEMATIZAÊ, a SecultBA pretende garantir ações permanentes de orientação e acompanhamento técnico, ampliando a territorialização das políticas públicas culturais em toda a Bahia e possibilitando maior acesso do público às iniciativas culturais regionais.
