Provas do Concurso para Serventias Extrajudiciais Movimentam Salvador
Centenas de candidatos se reuniram neste domingo (21) em Salvador para participar das provas da primeira fase do concurso público que oferece 307 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro na Bahia. A busca por uma vaga no mercado de trabalho e a chance de administrar um cartório motivou a grande concorrência no certame, que teve os portões dos locais de aplicação abertos às 8 horas.
Detalhes do Concurso e Critérios de Participação
Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso contempla vagas para ingresso por provimento ou remoção, conforme estabelece a Constituição Federal e a legislação que regula a atividade notarial e registral no país. Das 307 vagas disponíveis, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, em alinhamento com a Resolução nº 657/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O edital nº 1/2025, publicado em 18 de dezembro de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico, junto ao edital nº 2/2026 divulgado em 5 de março deste ano, regulamentam o certame e trazem atualizações importantes, incluindo a adequação das regras de reserva de vagas para garantir a inclusão dos grupos mencionados.
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Aplicação das Provas e Estrutura do Certame
O concurso, sob supervisão da Comissão Examinadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, notários e registradores, contou com provas escritas e práticas realizadas ao longo do domingo. Pela manhã, os candidatos à outorga por provimento fizeram a avaliação, e à tarde foi a vez dos concorrentes à remoção.
A prova vale 10 pontos e inclui uma dissertação, uma peça prática e duas questões discursivas, todas escritas à mão com caneta esferográfica preta. A participação de terceiros foi permitida apenas para aqueles que receberam atendimento especializado prévio.
Etapas do Concurso e Requisitos para Inscrição
Além da prova escrita e prática, o processo seletivo terá etapas que incluem comprovação dos requisitos para outorga, exame psicotécnico, análise da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. Diferentemente dos concursos tradicionais, o TJBA adotou o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) como forma de avaliação objetiva.
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Fonte: belzontenews.com.br
Para concorrer na modalidade de provimento, os candidatos precisam ter diploma de bacharel em Direito ou comprovar pelo menos dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro. Já para remoção, é exigida a titularidade de serventia extrajudicial na Bahia há mais de dois anos, além da aprovação obrigatória no ENAC.
Acompanhamento e Avaliação do Concurso
A desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães, presidente da Comissão Examinadora, acompanhou a aplicação das provas em todos os locais de realização em Salvador, incluindo o Pavilhão de Aulas Glauber Rocha, o Pavilhão de Aulas Reitor Felipe Serpa e o Pavilhão de Aulas da Federação VI, todos na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Juízes e demais membros da comissão também estiveram presentes para garantir o andamento seguro e transparente do certame.
“Acompanhei de perto a instalação dos trabalhos e a regularidade do concurso, que representa um momento importante para os serviços extrajudiciais na Bahia. Esses serviços são fundamentais para garantir cidadania, segurança jurídica e confiança nas instituições. Desejo que os melhores candidatos sejam selecionados para exercer funções tão nobres para o estado”, destacou a desembargadora.
