Resgate de trabalhadores em condições degradantes na Bahia
Investigações conduzidas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelaram situações alarmantes em que trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão na Bahia. As ações ocorreram entre 30 de junho e 8 de julho, mas só foram divulgadas no dia 13 de julho.
Condições encontradas em Casa Nova
Em Casa Nova, 13 trabalhadores foram retirados de um local onde enfrentavam condições degradantes. Eles recebiam apenas R$ 13,50 por dia para alimentação e cumpriam jornadas de trabalho das 7h às 18h. Além disso, não tinham acesso à água potável, sanitários adequados nem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Nos alojamentos, os 13 dividiam um único banheiro e dormiam sem camas adequadas. O pagamento por diárias não garantia remuneração em caso de doença ou ausência.
Após a fiscalização, a obra foi temporariamente suspensa e a empresa responsável firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo prevê o pagamento de R$ 219,6 mil, incluindo verbas rescisórias e indenizações por danos morais aos trabalhadores.
Situação semelhante em Sento Sé
Em Sento Sé, sete trabalhadores foram resgatados em condições parecidas. Eles trabalhavam em obra de pavimentação e em uma pedreira que fornecia material para a obra. Parte deles estava alojada em estruturas improvisadas de lona, sem instalações sanitárias e sem local adequado para preparo de refeições. Nenhum dos funcionários possuía registro formal de emprego e todos recebiam remuneração apenas por produção.
O Ministério do Trabalho e Emprego não informou se houve algum acordo ou providência tomada em relação à empresa responsável pela obra em Sento Sé até a última atualização da reportagem.
Contexto e impacto
Esses casos evidenciam a persistência de práticas irregulares que colocam em risco os direitos básicos dos trabalhadores na Bahia. A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho é fundamental para identificar e combater essas situações, garantindo proteção e reparação às vítimas.
