Denúncia contra Lula na Bahia será analisada por André Mendonça
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, foi sorteado como relator de uma denúncia apresentada pelo partido Novo contra os pedidos de voto feitos pelo presidente Lula (PT) durante a convenção estadual da Bahia. A ação foi protocolada na noite de sábado (1º), mesma data do evento em que o presidente discursou.
No ato que confirmou a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) à reeleição para o governo do estado, Lula realizou pelo menos oito menções pedindo votos, citando os integrantes da chapa e finalizando com o apelo para que o eleitor não esquecesse o voto presidencial.
Contexto das regras eleitorais e composição do TSE
O TSE é composto por sete ministros, mas também conta com juízes auxiliares de propaganda eleitoral, que analisam infrações às regras de propaganda, aplicando multas e determinando direitos de resposta. Em dezembro de 2025, a então presidente da Corte, Cármen Lúcia, nomeou a ministra Estela Aranha, indicada por Lula, para essa função.
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Com a posse do ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE, houve a inclusão de dois magistrados nos sorteios para as decisões dessa área: o próprio Kassio e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Argumentos do partido Novo na denúncia
Na representação, o partido Novo ressalta um trecho do discurso no qual Lula admite que ainda não é oficialmente candidato, pois a convenção nacional ocorreria no domingo (2), e que o pedido de votos só pode ser feito após 16 de agosto, conforme a legislação vigente.
A legenda também critica o desvirtuamento da convenção, que foi transmitida ao vivo, apesar de ser um encontro interno para discutir os rumos do partido.
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Fonte: indigenalise-se.com.br
Para embasar a denúncia, o Novo cita multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a Lula, referente a uma fala vista como pedido explícito de votos para suas candidatas ao Senado, Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede-SP).
Pedidos feitos pelo partido Novo ao TSE
Além de solicitar a aplicação da multa máxima, o Novo requer que o PT exclua o vídeo do evento tanto do canal de Jerônimo Rodrigues no YouTube quanto do perfil oficial do PT baiano. A representação também pede a remoção da transmissão da convenção feita pelo canal Salvador TV.
O caso segue agora sob análise do ministro André Mendonça, que deverá avaliar se houve irregularidades na conduta durante a convenção na Bahia e tomar as decisões cabíveis conforme a legislação eleitoral.
