Investimento cultural em Feira de Santana
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) publicou no Diário Oficial do Município, no último dia 11, seis editais que fazem parte do segundo ciclo da política nacional aldir blanc de fomento à cultura (PNAB). Os documentos abrem seleção e premiação para projetos culturais na cidade, com um montante total de R$ 3.980.541,25 destinados a fortalecer a produção artística local.
Diversidade de iniciativas contempladas
Os editais abrangem diferentes frentes da cena cultural da Princesa do Sertão, com os seguintes programas: Meu Primeiro Edital, Feira de Todas as Artes, Raízes da Princesa, Encontro da Cultura, TCC Pontos de Cultura e Premiação de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura. Cada edital detalha as regras, critérios de participação, formas de seleção e condições para acesso aos recursos, alinhados à legislação vigente.
Esses instrumentos foram estruturados com base na Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a PNAB; na Lei nº 14.903/2024, que define o marco regulatório para o fomento à cultura; além dos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, que regulamentam os mecanismos e ações da política. A Instrução Normativa MinC nº 10/2023 também norteia aspectos de ações afirmativas e acessibilidade.
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Detalhes dos editais e seleção
O Meu Primeiro Edital (nº 002/2026) e o Feira de Todas as Artes (nº 003/2026) estabelecem a celebração de Termo de Execução Cultural para os projetos selecionados, permitindo apoio a diversas manifestações artísticas. O Raízes da Princesa (nº 004/2026) tem caráter de premiação e busca valorizar iniciativas culturais locais. Já o Encontro da Cultura (nº 005/2026) também prevê seleção para execução cultural.
No âmbito da Política Nacional de Cultura Viva, o TCC Pontos de Cultura (nº 006/2026) e o edital de Premiação de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura (nº 007/2026) reforçam a valorização dos espaços culturais comunitários na cidade.
Comissão gestora e acompanhamento
Além da publicação dos editais, foi criada uma Comissão Gestora de Seleção, Monitoramento e Avaliação para o segundo ciclo da PNAB. Formada por representantes do Poder Público Municipal e do Conselho Municipal de Cultura, a comissão é responsável por acompanhar a execução física e financeira das ações, monitorar metas e resultados e fiscalizar os processos seletivos e instrumentos firmados.
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Inscrições e acesso aos editais
As inscrições para os editais começam às 9h do dia 17 de agosto e vão até 11 de setembro de 2026. Os interessados devem consultar cuidadosamente o edital correspondente à sua área, considerando critérios de participação, documentação necessária e categorias específicas para garantir a conformidade.
Os documentos completos estão disponíveis no Diário Oficial do Município e também na página da SECEL dedicada à PNAB, facilitando o acesso para os agentes culturais da região.
