Medidas fiscais para impulsionar a economia de Salvador
O prefeito Bruno Reis enviou à Câmara Municipal um projeto que reúne incentivos fiscais voltados para o desenvolvimento econômico e social de Salvador. O pacote contempla setores estratégicos, com foco em estimular investimentos, reforçar o turismo, recuperar áreas urbanas, apoiar a cultura, facilitar o acesso à habitação social e viabilizar projetos de infraestrutura e mobilidade.
IPTU com reajuste limitado e programas de requalificação urbana
Um destaque do projeto é a limitação do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (Urbana (IPTU)) ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por mais dois anos, alcançando 15 anos sem aumento real. O IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Estatística (IBGE)), reflete a inflação oficial, considerando variações nos preços de bens e serviços essenciais.
O projeto também institui os programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe, voltados à requalificação econômica e urbana dessas regiões importantes da capital. Além disso, prevê a prorrogação de incentivos municipais para turismo e cultura, com benefícios tributários para organizações socioculturais e diversos setores empresariais.
Investimentos milionários para requalificação e geração de empregos
Bruno Reis destacou o impacto do pacote, que destina R$ 150 milhões para as áreas da Baixa dos Sapateiros (R$ 50 milhões) e Península de Itapagipe (R$ 100 milhões). O investimento visa estimular abertura de negócios, recuperação de imóveis degradados e, sobretudo, a rápida geração de emprego e renda para os moradores de Salvador.
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O programa Renova Baixa dos Sapateiros visa garantir a permanência de negócios existentes e atrair novos empreendimentos, ampliando a ocupação imobiliária e incentivando atividades comerciais, gastronômicas, culturais, turísticas, educacionais, de saúde, tecnologia, lazer e serviços. Prevê remissão de débitos de Urbana (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), condicionada a obras de restauração ou reforma nos imóveis. Também propõe reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Natureza (ISS)) de 5% para 2% para atividades específicas, além de isenções e incentivos ligados a investimentos nos empreendimentos contemplados.
Renova Itapagipe e incentivos para turismo e mobilidade
O Renova Itapagipe foca em atrair investimentos para a Península, abrangendo turismo religioso, náutico, hotelaria, marinas, comércio, lazer e esportes. O programa prevê redução da alíquota do Natureza (ISS) para 2% em serviços e obras enquadrados, isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) em casos específicos, e condições especiais para regularização de débitos de Urbana (IPTU) e Taxa de Resíduos Sólidos.
Além disso, a proposta inclui incentivos para a implantação e operação do Sistema de Teleférico de Salvador, com isenção do Natureza (ISS) sobre serviços ligados às obras e redução da alíquota para 2% em serviços relacionados à operação e manutenção, vigentes por até cinco anos.
Estímulo ao turismo e à cultura com prorrogação de programas
O projeto prorroga o Programa de Incentivo ao Turismo (Proturismo), que mantém redução de até 40% no valor anual do Urbana (IPTU) para estabelecimentos beneficiados até 2028, excluindo motéis. A medida busca fortalecer o setor turístico, fundamental para a economia local.
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Na cultura, organizações socioculturais sem fins lucrativos de matrizes africana e indígena, além de blocos populares, ganharão remissão de débitos de Urbana (IPTU), Natureza (ISS) próprio e taxas municipais até 2026, além de isenções para suas atividades institucionais e comunitárias. O projeto também estende até 31 de dezembro de 2028 o Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura) e renova o Viva Cultura por mais cinco anos, garantindo continuidade aos mecanismos de incentivo.
Habitação social e benefícios para Copa do Mundo Feminina FIFA 2027
A proposta isenta do Urbana (IPTU) os imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, incluindo unidades financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Social (FNHIS)), Fundo de Arrendamento Residencial (Residencial (FAR)) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Também prevê benefícios fiscais relacionados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, com isenção de tributos municipais para atividades ligadas à organização e realização dos eventos oficiais, conforme a Lei Federal nº 15.421 e a Lei Complementar nº 232, ambas de 2026. Essa adequação permite que Salvador esteja apta para receber partidas e eventos da competição.
O conjunto de medidas busca transformar Salvador em um ambiente favorável para investimentos, empreendedorismo, geração de empregos e oportunidades, valorizando a história local e promovendo desenvolvimento econômico com impacto direto na vida dos soteropolitanos.

