Impacto da correção na cobrança da iluminação pública para quem usa energia solar em Salvador
A tarifa de iluminação pública sofreu aumento significativo neste mês em Salvador para residências que utilizam sistemas de energia solar. A prefeitura informou que a alteração decorre da correção de um erro na forma como a cobrança era feita a esses consumidores. O ajuste resultou em aumentos expressivos nas faturas, chegando a 700% em casos específicos.
Segundo a gestão municipal, a legislação local determina que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) deve considerar o consumo efetivo da rede elétrica. Entretanto, até então, o cálculo estava sendo feito com base no consumo líquido, ou seja, após descontar os créditos gerados pelos sistemas fotovoltaicos. Com a correção, o valor da taxa passou a refletir o consumo bruto.
Casos concretos de reajuste e cobrança judicial contra concessionária
Um imóvel localizado no bairro de Piatã teve a taxa de iluminação pública reajustada de R$ 9,84 para R$ 80,32 entre outubro e novembro. Em outra residência na mesma localidade, o aumento foi de mais de 370%, com a taxa subindo de R$ 16,96 para R$ 80,32. Essas correções evidenciam o impacto financeiro para consumidores que adotam energia solar.
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A prefeitura também acionou a Justiça contra a Neoenergia Coelba, empresa responsável pelo fornecimento de energia na capital baiana. A gestão municipal cobra uma indenização superior a R$ 101 milhões, valor que representa os prejuízos causados aos cofres públicos devido às irregularidades na cobrança da taxa de iluminação pública. O montante não considera juros ou correção monetária.
Na ação judicial, a prefeitura aponta duas falhas principais: o cálculo incorreto da contribuição para consumidores com sistemas fotovoltaicos e a cobrança abaixo do previsto para grandes consumidores, como empresas e estabelecimentos comerciais. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), R$ 85,92 milhões do prejuízo estão relacionados à cobrança incorreta para consumidores de energia solar, enquanto R$ 15,72 milhões derivam da falha no cálculo para unidades não residenciais com consumo acima de 2.500 kWh.
Legislação municipal e exigências da prefeitura à concessionária
A legislação vigente em Salvador, desde fevereiro de 2025, estabelece um acréscimo progressivo na Cosip para grandes consumidores, proporcional ao volume de energia utilizado. A prefeitura afirma que esses valores não estavam sendo devidamente cobrados. Em nota, o governo municipal exige que a Neoenergia Coelba corrija integralmente os problemas e realize o ressarcimento dos prejuízos em até 30 dias. Caso contrário, poderá recorrer a ações judiciais adicionais e apresentar representações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais órgãos de fiscalização.
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Posicionamento da Neoenergia Coelba sobre a cobrança da iluminação pública
A Neoenergia Coelba declarou que não recebeu notificação judicial relacionada aos valores mencionados pela prefeitura até o momento da última atualização. A empresa ressaltou que cumpre a legislação municipal vigente e que a definição dos valores da taxa de iluminação pública é competência das prefeituras. A distribuidora atua apenas na operacionalização da cobrança, repassando integralmente os valores à administração municipal.
Além disso, a concessionária informou manter diálogo constante com a prefeitura de Salvador e se colocou à disposição para tratar do assunto. Enquanto isso, a cobrança ajustada já reflete nas contas de consumidores que utilizam energia solar, com impactos financeiros diretos.

