Desafios da Saúde: Garantindo Direitos e Acesso aos Cuidados Essenciais

O Direito à Saúde em Debate

No último domingo (26), a advogada e professora universitária Ivane Rodrigues participou do programa ‘Mais Saúde’, transmitido pela TV Assembleia, onde abordou questões essenciais sobre o direito à saúde. Durante a entrevista, ela destacou a necessidade de garantir um atendimento adequado tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nas instituições particulares. Rodrigues também orientou os cidadãos sobre como agir em casos em que seus direitos não são respeitados.

“Muitas pessoas acabam se sentindo desamparadas em situações de emergência, sem saber que têm respaldo legal para exigir o atendimento que precisam. Essa é uma questão séria, que precisa ser discutida com mais frequência, evidenciando a urgência de uma maior fiscalização e transparência por parte das operadoras de saúde. A saúde deve ser considerada um direito básico de todos”, declarou a especialista.

Ivane Rodrigues ressaltou a importância de buscar os seus direitos em circunstâncias adversas. “O paciente deve, inclusive, recorrer às medidas cabíveis através dos órgãos de defesa do consumidor ou, se necessário, da Justiça. Infelizmente, a negativa de cobertura por parte dos planos de saúde ainda é um problema recorrente”, complementou.

Empoderamento Através da Informação

Durante sua fala, a advogada enfatizou a relevância da informação como um instrumento de empoderamento. “Estar ciente dos direitos garantidos pela legislação é o primeiro passo para que o cidadão possa reivindicá-los com confiança. Muitas vezes, o desconhecimento leva as pessoas a desistirem de buscar o atendimento necessário ou a aceitarem negativas que não deveriam”, destacou.

Em um mês que celebra a prevenção do câncer de mama, Ivane também fez um apelo às mulheres sobre a importância de estarem atentas a seus direitos. “Os custos dos tratamentos podem ser elevados, e frequentemente é necessário recorrer à Justiça, mas é crucial que não deixem de se prevenir e buscar diagnósticos precoces. É um direito da paciente ter acesso a um tratamento digno, rápido e adequado às suas necessidades”, afirmou.

Acesso à Saúde como Direito Social Garantido

A especialista sublinhou que o acesso à saúde é um direito social consagrado pela Constituição Federal, que deve ser garantido a todos, sem qualquer tipo de discriminação. “É dever do poder público e das instituições privadas assegurar a efetividade desse direito, proporcionando um atendimento humanizado e transparente. A saúde não deve ser vista como um privilégio, mas sim como uma prioridade essencial”, concluiu Ivane Rodrigues.