Regulamentação do Concurso para Defensores Públicos
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) avançou significativamente nos preparativos para o IX Concurso Público destinado à Classe Inicial I da carreira de defensor(a) público(a). Durante a 238ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 3, o Conselho Superior da instituição decidiu, por unanimidade, aprovar a regulamentação do certame, um passo importante para a expansão dos serviços de defesa pública no estado.
A resolução, que trará detalhes adicionais, será divulgada no Diário Oficial da Defensoria. Entre as principais inovações já definidas para este concurso, destacam-se a reserva de 2% das vagas para candidatos da população quilombola, a inclusão de novas disciplinas no conteúdo programático e a importante eliminação da cláusula de barreira, que limitava o número de candidatos aprovados para as fases subsequentes do concurso.
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A defensora pública geral e presidente do Conselho, Camila Canário, destacou essa alteração significativa: “Uma das inovações que trazemos para este concurso é que derrubamos a cláusula de barreira relacionada às pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas. Isso significa que não haverá uma limitação no quantitativo dessas pessoas candidatas, desde que tenham atingido as notas mínimas exigidas de classificação nas etapas anteriores”.
Além dessa importante mudança, Canário ressaltou que o concurso é fundamental para o fortalecimento e a ampliação das atividades da Defensoria Pública na Bahia, especialmente considerando que a lista anterior de aprovados já foi esgotada após a convocação de todos os candidatos. “O regulamento do concurso é a reafirmação do compromisso dessa Administração Superior com a necessidade de expansão dos serviços da Defensoria Pública, garantindo que cada vez mais usuários vulneráveis tenham acesso qualificado à jurisdição através da instituição”, complementou.
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A 238ª Sessão Ordinária também contou com a presença de outros membros do conselho, incluindo a subdefensora pública geral, Mônica Soares; a corregedora-geral, Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira; e os defensores Andrea Tourinho, Danilo Mattos Fernandes, Elaina Rosas, Jamara Saldanha, Paloma Rebouças e Wellington Ribeiro. Além deles, participaram a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep), Bethânia Ferreira, e a ouvidora-adjunta, Tiffany Odara, que contribuíram para as discussões sobre os próximos passos do concurso e a ampliação dos serviços prestados.
