Inclusão de Nomes Indígenas é Destaque na Edição do ATL Bahia
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) encerrou na última quinta-feira, 6 de outubro, sua participação na sétima edição do Acampamento Terra Livre (ATL) Bahia, com o fechamento dos atendimentos do projeto “Aldeando Direitos no ATL”. Ao total, 136 atendimentos foram realizados pela equipe da Defensoria, que se dedicou a oferecer orientações jurídicas, educação em direitos, retificações de registros e, particularmente, a inclusão de nomes indígenas em certidões de nascimento, que se revelou a principal demanda. Este serviço viabiliza que as pessoas indígenas registrem seus nomes étnicos em documentos oficiais, um passo significativo para o fortalecimento da identidade e da ancestralidade de cada povo.
O reconhecimento formal da identidade étnica carrega um valor simbólico e jurídico profundo, representando a reivindicação de um direito historicamente negado. “Eu sou da etnia Pataxó, e é uma importância pra gente estar incluindo a nossa etnia no nosso registro e estar mudando também o nosso nome, porque antigamente não podia e hoje a gente pode estar lutando e buscando isso aqui na Defensoria Pública”, relata uma jovem de 20 anos que utilizou os serviços da instituição para registrar o nome Jiktayá Pataxó.
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Outra jovem da mesma etnia, Ketxi Pataxó, também buscou a Defensoria para registrar oficialmente seu nome étnico, um direito garantido por lei. Ela comentou: “Com a colonização, a gente acabou tendo que excluir o que era nosso de direito, e agora estamos tendo a oportunidade de retomar o que é nosso de verdade. É uma honra para a gente ter a oportunidade de colocar o nome que a gente realmente quer, que é nosso por direito, que é o nosso nome indígena, que tem significado, importância e nos representa de verdade.”
A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Igualdade Étnica, Aléssia Tuxá, destacou que a crescente procura pela alteração dos registros civis para incluir nomes indígenas nesta edição do ATL é resultado do trabalho contínuo da Defensoria na divulgação desse direito nas aldeias. “A inclusão do nome do povo a que pertence, do nome indígena ou até mesmo a alteração do prenome é uma conquista muito importante para os povos indígenas. É o exercício do direito pleno ao nome, assegurado pelo direito brasileiro a todas as pessoas, mas que, durante muito tempo, foi negado aos povos indígenas”, afirmou.
Segundo Tuxá, ainda é comum ouvir relatos de indígenas que, no momento do registro, não puderam receber o nome escolhido, na língua de seu povo, devido à recusa de funcionários de cartório. “Não se trata de uma escolha do funcionário, mas de uma violação de direitos, uma manifestação da mentalidade colonial que ainda está presente em alguns setores da nossa sociedade e precisa ser combatida. Afinal, os povos indígenas têm todos os direitos que pessoas não indígenas e também o direito de preservar os costumes e tradições do seu povo, sendo dever de todos respeitar”, conclui.
Com o tema “Clima e Território: duas lutas, um direito”, o Acampamento Terra Livre (ATL) Bahia reuniu mais de 1.800 indígenas de 30 etnias diferentes, além de cerca de 300 representantes de movimentos sociais, para discutir questões cruciais como demarcação de terras, mudanças climáticas, direitos das mulheres e juventudes indígenas e valorização dos modos de vida tradicionais. O evento também envolveu atendimentos coletivos, rodas de conversa com lideranças e a distribuição de cartilhas educativas.
