Definição dos Valores do PROEB
A Prefeitura de Paulínia divulgou um decreto que estabelece os valores a serem pagos para as vagas ocupadas por crianças no Programa Pró-Educação Básica (PROEB) durante o exercício de 2026. Esta iniciativa está em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022, que regulamenta o programa de educação infantil na cidade.
O decreto, assinado pelo executivo municipal, entra em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026, substituindo o Decreto Municipal nº 8.765/2024. Essa atualização é um passo importante para assegurar recursos adequados para a educação infantil no município.
Valores por Etapa e Período de Atendimento
Conforme estipulado no decreto, os repasses mensais variam de acordo com a etapa de ensino e o período de atendimento, que pode ser integral ou parcial. Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores foram definidos em:
- R$ 1.719,00 por criança em período integral;
- R$ 1.076,00 por criança em período parcial.
No caso de Maternal I e Maternal II, os valores estabelecidos são:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Recursos Orçamentários para a Educação
As despesas geradas pela execução deste decreto serão financiadas por uma dotação orçamentária exclusiva da Secretaria Municipal de Educação, já prevista para o orçamento do município em 2026. Essa estratégia é fundamental para garantir a continuidade das atividades educativas e promover um ambiente financeiro estável para as instituições conveniadas.
Fortalecimento da Educação Infantil em Paulínia
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação infantil na cidade, através da oferta de vagas em creches e instituições parceiras. Esse programa visa garantir que crianças da primeira infância tenham acesso a uma educação de qualidade, fundamental para o desenvolvimento social e educacional.
Com a definição dos valores para 2026, a Prefeitura de Paulínia pretende assegurar a continuidade do programa, oferecendo previsibilidade financeira às instituições que trabalham em colaboração com o município. Essa ação reforça a política pública voltada à educação infantil, garantindo que mais crianças possam ter a oportunidade de aprender e se desenvolver em um ambiente seguro e estimulante.
