Ações Importantes da Força-tarefa
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) promoveu uma reunião nesta semana na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro teve como foco a apresentação dos resultados das ações desenvolvidas em 2025, além de planejar as iniciativas para o ano seguinte. Este ano, a Força-tarefa de combate à sonegação fiscal conseguiu recuperar um montante expressivo de R$ 145,2 milhões.
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, enfatizou a importância da integração entre as instituições envolvidas e a ampliação das estratégias para recuperação de ativos. Ele destacou a evolução das capacidades investigativas e a colaboração entre o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado. “A Polícia Civil da Bahia tem força e capacidade de atuação, principalmente na investigação desses ilícitos. Há muitos recursos bloqueados que podem ser revertidos em benefício do Estado”, afirmou Maia. O procurador também defendeu a intensificação de ações voltadas à reparação de danos e à conversão de bens e valores bloqueados em recursos que possam ingressar nos cofres públicos.
Fortalecimento da Atuação Conjunta
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, que presidiu a reunião do Cira, ressaltou a importância do trabalho conjunto das instituições diante do atual cenário econômico. Segundo ele, a colaboração observada no Comitê é um diferencial crucial para enfrentar os desafios fiscais do Estado. “Saber que estamos juntos, com o mesmo propósito de garantir a solidez fiscal, é fundamental”, enfatizou.
Vitório destacou a necessidade de se buscar alternativas para lidar com as incertezas no cenário internacional e a desaceleração da economia brasileira, com foco especial no combate à sonegação fiscal. Uma das deliberações do encontro foi a de aperfeiçoar o fluxo de alienação dos bens apreendidos, contribuindo assim para a recuperação de ativos essenciais para os cofres públicos.
Destaques das Operações de 2025
Os resultados das ações do comitê no combate à sonegação foram detalhados pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, secretário-executivo do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp). Em 2025, foram encaminhadas 50 notícias-crime, totalizando um valor estimado em R$ 282,1 milhões. O promotor destacou que essas notícias-crime são fundamentais para as operações do Cira e ressaltou a importância das ações preventivas, especialmente por meio de oitivas integradas e do monitoramento contínuo de contribuintes categorizados como devedores contumazes.
Entre as operações destacadas deste ano estão a Operação Galardão, realizada em Itabuna e Ilhéus, que identificou sonegação estimada em R$ 65 milhões no setor de supermercados, e a Operação Eidolon, em Barreiras, que focou na recuperação de créditos tributários indevidos. A Operação Fogo Cruzado, que ocorreu em Salvador, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe e Coração de Maria, teve como alvo o comércio varejista de armas e munições. Além disso, mencionou-se a Operação Primus II, que investigou fraudes fiscais cometidas por um grupo empresarial que já havia sido desbaratado na Operação Primus.
Estratégias de Combate à Sonegação
O Cira é responsável por traçar estratégias de combate à sonegação na Bahia e desenvolve ações focadas na recuperação de ativos, incluindo o enfrentamento de fraudes fiscais e a regularização de débitos declarados e não pagos. Além do Ministério Público da Bahia, o Comitê reúne representantes da Secretaria da Fazenda, do Tribunal de Justiça da Bahia, das secretarias estaduais da Segurança Pública e da Administração, assim como da Procuradoria Geral do Estado.
O encontro contou ainda com a presença de importantes autoridades, como o secretário estadual de Administração, Rodrigo Pimentel, e o subsecretário da SSP, Marcel Ahringsman. Entre outros representantes, estavam o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci, e diversos delegados e inspetores que atuam nas áreas fiscal e de segurança pública. Essa união de esforços é essencial para o fortalecimento das ações de combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos na Bahia.
