Orçamento e Indicações em Foco
Em uma sessão marcada por negociações e decisões em série, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, além das indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), encerrando oficialmente o ano legislativo e permitindo que os deputados entrem em recesso. O pacote, que inclui mais de 95 propostas legislativas, reflete um esforço conjunto e um acordo político significativo entre as diversas lideranças partidárias.
As matérias do Poder Executivo foram analisadas em dois turnos de votação. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 25.975/2025, que estabelece o orçamento do Estado para o próximo ano. Além disso, as indicações feitas pelos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) para compor o quadro de conselheiros do TCE-BA também receberam luz verde. Outro ponto destacado foi a aprovação unânime do projeto para reestruturar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA).
Acordo Político Facilita Votações
Logo após o pequeno expediente, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), anunciou um acordo de inversão de pauta que permitiu que as mensagens do governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre as indicações ao TCE fossem discutidas antes da votação da LOA. Este entendimento foi celebrado entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), mostrando um esforço conjunto para acelerar a tramitação das propostas.
As indicações passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de irem ao plenário, onde foram sabatinadas e receberam parecer favorável. Contudo, a votação não esteve isenta de polêmicas, principalmente no que diz respeito à indicação de Josias Gomes, que foi contestada por alguns deputados da oposição. Estes argumentaram que a vaga deveria ser ocupada por um auditor de carreira do Tribunal, conforme a tradição.
Debate Acirrado Sobre Indicações ao TCE
No debate em plenário, o deputado Diego Castro (PL) defendeu a candidatura do deputado Luciano Araújo (SD), que foi apoiada por 20 parlamentares, mas acabou indeferida pela Mesa Diretora, seguindo um parecer da Procuradoria Jurídica da AL-BA. Tiago Correia levantou questões sobre a legalidade das indicações, mencionando uma suposta decisão judicial que, segundo ele, exigiria que a vaga fosse preenchida por um auditor de contas.
Em contrapartida, Rosemberg Pinto defendeu que as indicações do governador estão alinhadas com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Cabe ao chefe do Executivo fazer a indicação para a vaga aberta em função do falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino”, afirmou Ivana Bastos, destacando que a Casa ainda não havia recebido notificação oficial de qualquer decisão judicial contrária ao processo.
Resultados das Votações no TCE
A indicação de Josias Gomes foi aprovada em votação secreta, com 39 votos a favor e 4 contrários, enquanto a de Otto Alencar Filho recebeu 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Ele ocupará a vaga que se abriu com a aposentadoria do conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto. Essa votação finalizou a apreciação das indicações ao TCE, um ponto crucial antes do recesso parlamentário.
Orçamento do Estado para 2026
Após as votações das indicações, o foco se voltou para o Orçamento da Bahia de 2026, que foi estimado em R$ 77,4 bilhões. Este valor é composto por R$ 48,2 bilhões referentes ao Orçamento Fiscal, R$ 27,5 bilhões para a Seguridade Social e R$ 1,7 bilhão das Empresas Estatais. Apesar das críticas da oposição, principalmente em relação ao volume de empréstimos que chegam a R$ 27 bilhões, a proposta foi aprovada pela maioria em primeiro turno e ratificada em segundo turno durante uma sessão extraordinária.
Aprovação Unânime da Reestruturação da PGE
Ainda na mesma sessão, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 160/2025, que visa atualizar a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). O relator, Rosemberg Pinto, destacou que o objetivo é modernizar a estrutura da PGE e fortalecer sua atuação, permitindo ao órgão buscar soluções consensuais para os problemas enfrentados.
Encerramento do Ano Legislativo com Projeto Parlamentar
Em um clima de diálogo e cooperação, o plenário também deu aval a 94 projetos de autoria parlamentar, entre os quais 24 projetos de resolução, 44 de utilidade pública e 26 de lei sobre variados temas. Ao final da sessão, Ivana Bastos ressaltou a importância do apoio recebido dos deputados e destacou a sensação de dever cumprido. Rosemberg Pinto elogiou a construção de consenso entre as oposições, enquanto Tiago Correia fez agradecimentos especiais aos servidores da Casa, ressaltando a importância do trabalho em conjunto.
