Ampliação dos OPMs: Um Marco nas Políticas Públicas
A Bahia alcançou um avanço significativo em 2025 na estruturação de políticas públicas direcionadas às mulheres. O estado mais que dobrou o número de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) — que incluem coordenações, assessorias especiais e secretarias executivas — que passaram de 42, em 2023, para 92 em funcionamento, resultando em uma ampliação superior a 100%. Além disso, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres também cresceram consideravelmente, aumentando de 80 para 118 conselhos ativos.
Esse progresso é um reflexo do esforço contínuo em articular instituições, mobilizar recursos e formar parcerias, desenvolvido pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) junto às administrações municipais. Os OPMs exercem a função de planejar, coordenar, executar e monitorar ações voltadas para a garantia dos direitos das mulheres, o enfrentamento da violência de gênero, a promoção da igualdade e o empoderamento feminino. Em cada município, esses organismos atuam como portas de entrada para serviços essenciais, além de serem instâncias fundamentais para a articulação com outras áreas do poder público e com governos estadual e federal.
A Importância dos OPMs na Gestão Municipal
Segundo Neusa Cadore, secretária das Mulheres do Estado da Bahia, a ampliação dos OPMs não apenas fortalece a articulação institucional, mas também promove a interiorização das políticas públicas. “Quando um município cria e fortalece um organismo para as mulheres, ele salva vidas, promove autonomia e constrói cidadania. A ampliação dos Organismos de Políticas para as Mulheres é uma missão permanente da nossa Secretaria. Esses organismos são essenciais porque aproximam o Estado da realidade local, fortalecem a gestão municipal e garantem que as políticas cheguem onde a vida acontece. Temos um compromisso diário em assegurar que cada município baiano tenha uma estrutura capaz de planejar, executar e sustentar políticas públicas para as mulheres”, afirmou Cadore.
A presença dos OPMs nos municípios é crucial, pois amplia a capacidade da gestão pública de atender às demandas específicas das mulheres, melhora o acesso a serviços e contribui para a criação de uma rede de proteção, impactando positivamente a qualidade de vida feminina. Um exemplo desse impacto pode ser observado em Juazeiro, onde foi criada a Secretaria da Mulher e Juventude.
Uma Conquista Histórica em Juazeiro
A secretária da pasta, Erica Daiane Costa, ressalta que a criação da Secretaria representa uma conquista histórica do movimento de mulheres e um marco para o município. “A nova secretaria reafirma o papel do ativismo que, durante anos, lutou por essa conquista. É fundamental que gestores se comprometam com as políticas de gênero. Temos buscado estar próximos da população, fornecendo informações sobre direitos e políticas públicas, além de atuarmos em conjunto com a Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, afirmou Erica.
Esse avanço na criação dos OPMs e dos conselhos está sendo potencializado por iniciativas estratégicas do Governo Federal, como o Edital do Ministério das Mulheres, que está em fase final de seleção. Este edital visa fortalecer a gestão das políticas para as mulheres, através de um selo de reconhecimento para municípios que se mostram comprometidos com essas diretrizes. O apoio de parlamentares, por meio de emendas, também tem sido fundamental para a consolidação e fortalecimento dos OPMs.
Recursos e Orientações para os Municípios
Para contribuir com esse processo de expansão, a SPM lançou, neste ano, um guia intitulado “Construindo Igualdade”, que orienta os municípios na criação e fortalecimento dos OPMs e dos conselhos de políticas para mulheres. O guia aborda temas relevantes, como igualdade de gênero e o papel das OPMs na gestão pública, além de incluir sugestões práticas para a realização de diagnósticos socioeconômicos das mulheres e modelos de leis ou decretos para a criação de OPMs.
O documento também disponibiliza legislações norteadoras para a criação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, assegurando a participação social no acompanhamento e monitoramento das políticas. A edição do guia está acessível no site oficial da SPM, www.ba.gov.br/mulheres.
