Iniciativas para Valorização dos Educadores
A Prefeitura de Feira de Santana confirmou, em 24 de dezembro de 2025, que o pagamento do adicional de 1/3 de férias a professores da rede pública municipal será efetuado ainda dentro do exercício financeiro de 2025. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Educação divulgou uma portaria com informações sobre datas, critérios e limites para a solicitação de licença-prêmio em 2026. As decisões, autorizadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e formalizadas pela pasta liderada pelo vice-prefeito e secretário Pablo Roberto, visam assegurar os direitos dos servidores e garantir a continuidade do calendário escolar mínimo de 200 dias letivos.
O pagamento do adicional constitucional de 1/3 de férias é um importante reconhecimento legal, assegurando um direito previsto na legislação trabalhista. De acordo com a Prefeitura, a quantia será disponibilizada até o final de dezembro, evitando que haja atrasos ou pendências para o ano seguinte. Essa iniciativa, segundo as autoridades locais, faz parte de um conjunto de ações administrativas que buscam valorizar os profissionais da educação.
Valorização e Responsabilidade Fiscal
Para Pablo Roberto, a decisão reflete um respeito institucional e um reconhecimento ao trabalho árduo dos docentes durante o ano letivo. “Esse pagamento é resultado de uma gestão organizada, que alia responsabilidade fiscal à valorização do magistério”, comentou o vice-prefeito. Ele enfatizou que é possível cumprir as obrigações legais enquanto se mantém a saúde financeira do município.
A valorização dos educadores, segundo Roberto, não é apenas uma questão de direitos trabalhistas, mas um investimento direto na qualidade do ensino. A melhoria na remuneração dos professores impacta diretamente no desempenho escolar dos alunos e na estabilidade do sistema educacional.
Impacto na Economia Local
O pagamento do 1/3 de férias também traz benefícios econômicos para Feira de Santana. Em um período em que as despesas familiares aumentam, a injeção de recursos na economia local pode impulsionar o comércio e o setor de serviços. O governo municipal ressalta que o efeito multiplicador do gasto público em datas comerciais importantes é um fator que contribui para a dinâmica econômica da cidade.
Calendário para Licença-Prêmio: O que Esperar em 2026
Além do anúncio do pagamento, a Secretaria Municipal de Educação publicou uma portaria detalhando os procedimentos, prazos e critérios para a solicitação de licença-prêmio. Essa licença garante 90 dias de afastamento remunerado a cada cinco anos de serviço efetivo, desde que o servidor não tenha enfrentado penalidades disciplinares.
Os prazos para protocolar os pedidos de licença-prêmio estão estabelecidos para o primeiro semestre de 2026, entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro, e para o segundo semestre, de 1º a 12 de junho. Serão disponibilizadas 30 vagas em cada semestre, seguindo o limite legal que determina que no máximo 1/3 da lotação de cada unidade pode estar em gozo de licença-prêmio ao mesmo tempo.
Critérios de Concessão e Desafios Administrativos
A concessão das licenças será determinada por critérios objetivos, priorizando: quem tem maior tempo de efetivo exercício no magistério, maior idade, solicitações voltadas à aposentadoria e maior número de licenças-prêmio acumuladas. Os pedidos que não forem atendidos devido à limitação de vagas ou à aplicação dos critérios estipulados serão indeferidos e arquivados, conforme as diretrizes estabelecidas na portaria do secretário Pablo Roberto.
A organização desse processo administrativo busca garantir a permanência do calendário escolar, evitando prejuízos ao funcionamento das escolas. A medida proporciona também uma maior previsibilidade para gestores e servidores, permitindo um planejamento eficaz das atividades pedagógicas e administrativas ao longo do ano letivo.
