Esclarecimentos Necessários no Processo do Banco Master
Faltando pouco mais de um dia para a acareação no caso do Banco Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), enfrenta incertezas sobre sua participação na audiência do Supremo Tribunal Federal (STF), agendada para terça-feira (30). Ele ainda não foi informado se comparecerá como testemunha, acusado ou como pessoa ofendida. Outro ponto em aberto é se terá o direito de ser acompanhado por um advogado, seja ele particular ou um representante do próprio BC. Diante dessa situação, a instituição financeira decidiu protocolar um embargo de declaração junto ao ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso no STF, buscando esclarecimentos sobre esses aspectos.
Conforme informações apuradas pelo Valor Econômico, a convocação de Ailton de Aquino para a acareação com os investigados Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), não deixou claro em qual condição ele participará da audiência. O próprio Toffoli impôs sigilo a todo o trâmite do processo do Banco Master, o que inclui a decisão que convocou Ailton. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a solicitar o adiamento da audiência, mas esse pedido foi negado por Toffoli, o que gerou descontentamento entre os advogados envolvidos no caso.
Especialistas estão comentando que a decisão de Toffoli é, de fato, incomum. Eles ressaltam que, mesmo em procedimentos sigilosos, é habitual que o juiz esclareça a condição do convocado para a audiência, além de informar se este pode ou não ser acompanhado por um advogado. A falta de clareza neste aspecto vem gerando preocupação entre os integrantes do Banco Central, que têm defendido a autonomia da instituição, conforme garantido por lei.
Os membros do BC consideram que há uma tentativa de intimidação por parte do Judiciário em relação ao órgão, que tomou a medida de liquidação do Banco Master após identificar fraudes financeiras e transferências fraudulentas de carteiras ao BRB, totalizando cerca de R$ 12 bilhões. Daniel Vorcaro, o CEO do Banco Master, foi detido pela Polícia Federal em decorrência das investigações e posteriormente liberado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o que levantou ainda mais questionamentos sobre os procedimentos adotados.
Embora Ailton de Aquino não seja alvo de investigações relacionadas ao Banco Master, sua presença na acareação reflete a complexidade e a gravidade do caso. A expectativa agora é que o ministro Dias Toffoli possa fornecer os esclarecimentos necessários para que a audiência ocorra de maneira transparente e respeitando os direitos de todos os envolvidos.
