Pagamentos e Emendas Parlamentares
Emendas parlamentares são verbas alocadas no Orçamento da União, que funcionam conforme as orientações de deputados e senadores. Nos últimos anos, esses recursos têm ganhado cada vez mais importância nas discussões orçamentárias do país. Os parlamentares utilizam essas emendas para viabilizar obras e projetos em suas regiões eleitorais, contribuindo para o desenvolvimento local.
No entanto, essa prática não está livre de controvérsias. O Legislativo frequentemente se vê em conflito com o Executivo a respeito da fatia do Orçamento destinada a essas emendas. Além disso, o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), tem questionado a transparência dos gastos, levando à suspensão temporária de algumas liberações.
Com isso, o montante que o governo já pagou em emendas parlamentares neste ano alcançou impressionantes R$ 30,2 bilhões. Esse total abrange três categorias de emendas: as individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória, e as de comissão, que podem ser pagas a critério do governo.
Compromissos Financeiros em 2025
Além dos pagamentos realizados, a administração federal empenhou, nesta semana, mais R$ 2,6 bilhões em emendas. Até o momento, o governo se comprometeu a desembolsar R$ 44,7 bilhões, o que representa 92% do total de R$ 48,5 bilhões previstos para emendas parlamentares em 2025.
Para entender melhor, o empenho é a fase do orçamento onde a gestão pública se compromete a realizar um gasto. Importante ressaltar que o valor empenhado não precisa ser quitado no mesmo exercício financeiro. Por outro lado, a liquidação se refere à efetivação do pagamento, ou seja, quando o governo finalmente recebe a obra ou serviço contratado.
Se a administração federal optar por não realizar novos pagamentos de emendas em 2025, os R$ 14,5 bilhões que já foram empenhados terão que ser reclassificados como “restos a pagar”, para que possam ser quitados nos anos seguintes.
Paguei, mas ainda falta
Até 27 de dezembro, o governo já havia desembolsado R$ 13 bilhões em emendas que eram consideradas restos a pagar, sendo que mais da metade deste valor se refere a emendas de 2024. Na semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões referentes a esse tipo de despesa, correspondendo a exercícios anteriores.
Dentre os R$ 1,5 bilhão liberados em emendas na semana natalina, 55% foram direcionados a emendas de bancadas estaduais, que possuem caráter impositivo. Esse montante representou R$ 831 milhões. Os deputados federais foram responsáveis por uma significativa parte dos pagamentos, com R$ 500 milhões em emendas individuais e de comissão. Já os senadores receberam R$ 186 milhões de acordo com suas respectivas indicações.
Vale mencionar que, apesar de ainda restar um saldo de R$ 99,5 milhões em emendas Pix — um tipo de emenda individual que permite a transferência direta de recursos para estados e municípios, sem a necessidade de indicação prévia —, não houve pagamentos desse tipo na semana do Natal.
