Transferência de Recursos para os Municípios
Na última segunda-feira (29), todos os 417 municípios da Bahia receberam um aporte significativo do Governo do Estado, totalizando R$ 134,7 milhões. Essa transferência, que impacta diretamente as contas municipais, reúne valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados entre os dias 22 e 26 de dezembro, além de antecipar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estavam previstos apenas para janeiro.
A decisão de liberar os recursos do Fundeb antes do prazo foi tomada após uma solicitação formal da União dos Municípios da Bahia (UPB) ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). Essa medida alterou o calendário regular das transferências constitucionais, permitindo que os recursos chegassem aos cofres municipais já em dezembro, um período crítico para ajustes fiscais e administrativos nas prefeituras.
Detalhes da Antecipação do Fundeb
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a antecipação do Fundeb totalizou R$ 26,9 milhões, já incluindo as parcelas vinculadas ao ICMS. No total, da quantia liberada, R$ 107,8 milhões foram referentes exclusivamente à cota-parte do ICMS, somando, assim, o montante global destinado aos municípios baianos.
A Sefaz-BA também ressaltou que a arrecadação proveniente da atividade econômica nos últimos dias de dezembro seguirá seu cronograma habitual. Os recursos restantes estão programados para serem repassados às prefeituras na sexta-feira (2), já no início de janeiro. Essa rotina é essencial para garantir o fluxo financeiro necessário às administrações locais.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou a importância do alinhamento institucional com os gestores municipais, enfatizando que a antecipação dos recursos fortalece os cofres locais em um momento delicado para o fechamento das contas. Ele mencionou que apoiar as administrações municipais é vital para garantir a continuidade dos serviços prestados à população baiana.
Compromisso com a Segurança Pública
Além do repasse financeiro, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) reafirmou, em entrevista concedida no dia 30, o compromisso do governo em intensificar o combate às facções criminosas na Bahia. Para 2026, a estratégia do gestor se baseia em um tripé que inclui inteligência, aumento do efetivo policial e ações para asfixiar financeiramente os grupos criminosos.
Durante a entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, o governador ressaltou a importância de investimentos na compra de armamento, equipamentos de proteção, bem como na ampliação das companhias e pelotões policiais. Ele deixou claro que a luta contra o crime organizado não será apaziguada: “Não vamos passar a mão na cabeça do crime organizado”, afirmou.
Políticas de Ressocialização e Enfrentamento ao Crime
Jerônimo Rodrigues enfatizou que o enfrentamento ao crime organizado requer investimentos contínuos em recursos humanos. Em sua visão, “bandido bom é bandido preso, longe da sociedade, sendo tratado e ressocializado dentro dos presídios”. Com isso, ele garantiu que a “mão forte” continuará nas operações contra o crime.
O governador destacou também que a segurança pública é uma prioridade no orçamento estadual e apresentou um cronograma para a ampliação das forças de segurança, reforçando o compromisso do governo em proporcionar um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. Essa abordagem abrangente visa não apenas a repressão ao crime, mas também a criação de soluções sustentáveis para a segurança pública na Bahia.
