Medida pode transformar a remuneração de profissionais essenciais da educação básica pública
Uma nova proposta pode garantir um piso salarial nacional para diversos trabalhadores da educação básica pública, incluindo assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. O projeto, que visa criar uma remuneração mínima para essas categorias, avançou recentemente no Congresso Nacional, após receber a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto aguarda análise no Senado Federal, com previsão de implementação para 2026.
A proposta representa um passo significativo na valorização desses profissionais, que, embora não estejam em sala de aula, desempenham um papel crucial na rotina das escolas públicas em todo o Brasil. O reconhecimento de suas funções é essencial para garantir um atendimento adequado aos estudantes, além de assegurar a manutenção da infraestrutura escolar e apoiar as atividades pedagógicas.
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para estas categorias será fixado em 75% do salário mínimo dos professores da educação básica. Essa iniciativa é um esforço para corrigir desigualdades históricas que persistem nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores frequentemente recebem salários baixos e possuem pouca representação nas políticas educacionais.
O projeto analisado pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, que foi elaborado pela Comissão de Educação. O relator da proposta, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, defendeu que o texto é constitucional e se alinha com o modelo federativo do Brasil. Ele explicou que a proposta estabelece apenas um valor mínimo nacional, respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação a suas condições financeiras e às políticas de remuneração.
Durante a análise do projeto, o relator destacou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de forma eficaz, não se restringindo apenas aos docentes. Segundo ele, aspectos essenciais como segurança, organização, alimentação e bem-estar dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também merecem ser incluídos em políticas de valorização. Danilo Forte ainda enfatizou que o projeto não altera planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam sendo de responsabilidade dos entes federativos.
A aprovação do texto ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que ele não necessita de votação no Plenário da Câmara, a menos que um recurso seja apresentado por outros parlamentares. Se não houver obstáculos, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Organizações representativas e profissionais da educação estão atentos ao desenrolar da tramitação, nutrindo expectativa após anos de luta por um piso salarial nacional que valorize a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.
