Prazo da Consulta Pública Estendido
O Ministério do Turismo anunciou a prorrogação do prazo para a consulta pública referente à concessão do direito de uso cultural e turístico da Fortaleza de Santa Cruz, também conhecida como Forte Orange. Agora, os cidadãos têm até 23 de janeiro de 2026 para enviar suas contribuições. Essa decisão foi tomada com o objetivo de aumentar a participação da população, permitindo uma análise mais aprofundada dos documentos disponíveis e o envio de sugestões.
As manifestações poderão ser feitas através de um formulário eletrônico, disponível na plataforma Brasil Participativo. Nela, os cidadãos encontrarão todos os documentos relacionados ao projeto, incluindo a minuta do edital, o contrato e os anexos técnicos. Essa iniciativa busca garantir que todos tenham a oportunidade de se envolver no processo e contribuir para a preservação do patrimônio cultural.
Programa Revive Brasil: Uma Iniciativa de Parceria
A concessão da Fortaleza de Santa Cruz faz parte do Programa Revive Brasil, que é coordenado pelo Ministério do Turismo em colaboração com várias instituições, como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Revive Brasil tem como missão recuperar, preservar e ampliar o uso público de bens históricos subutilizados, por meio de parcerias com a iniciativa privada, enquanto mantém a propriedade pública dos imóveis e estabelece regras rigorosas de preservação e fiscalização.
No caso específico da Fortaleza de Santa Cruz, o projeto propõe um contrato de 30 anos, com investimentos estimados em aproximadamente R$ 9 milhões. Esses investimentos serão realizados pelo parceiro privado, sob a supervisão das autoridades públicas e dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio. As intervenções planejadas priorizam a conservação do monumento, a melhoria da acessibilidade e a qualificação da experiência do visitante, sempre respeitando as normas de preservação cultural e ambiental.
Movimentação e Potencial Turístico
Estudos preliminares sugerem que a Fortaleza de Santa Cruz pode atrair cerca de 63 mil visitantes anualmente, com uma expectativa de geração de receitas em torno de R$ 3,6 milhões por ano. O projeto também contempla a criação de espaços destinados a atividades culturais, científicas e gastronômicas, com o intuito de ampliar o uso público do monumento e fortalecer sua integração com outros atrativos turísticos da região.
Importância da Participação Social
A participação social é um dos pilares fundamentais do Programa Revive Brasil. As contribuições recebidas durante a consulta pública serão analisadas de forma técnica e poderão resultar em melhorias nas minutas e no modelo de parceria, assegurando uma maior aderência às necessidades locais. Além disso, essa abordagem visa garantir a proteção do patrimônio histórico e promover um turismo responsável e sustentável.
Inspirado em experiências internacionais, especialmente em cooperação com Portugal, o programa busca assegurar que bens públicos de valor histórico e cultural sejam preservados e reinseridos de forma qualificada nas comunidades, integrando-se à dinâmica do turismo brasileiro.
