Pagamento do Abono e Beneficiários
O governo de Roraima anunciou que um abono pecuniário no valor de R$ 3 mil será pago aos servidores da Secretaria de Educação e Desporto (Seed). O depósito está agendado para ocorrer até o dia 30 de dezembro, abrangendo servidores efetivos, comissionados e temporários do estado. A informação foi divulgada na última segunda-feira (22) e confirmada pelo governador Antonio Denarium (PP) durante uma confraternização entre secretarias estaduais, realizada no dia 20.
Os profissionais que receberão o abono incluem tanto os do magistério quanto os do setor administrativo vinculados à Seed. É importante ressaltar que os trabalhadores terceirizados não estão incluídos nessa lista, uma vez que mantêm vínculo empregatício com as empresas contratadas, não fazendo parte do quadro funcional do governo do estado.
Detalhes do Pagamento e Legislação
O abono será concedido em uma única parcela, não sendo incorporado ao salário mensal e não sofrendo descontos previdenciários, conforme estipulado pela legislação vigente. De acordo com o governo, os recursos destinados a este pagamento são oriundos de dotações próprias, ligadas às transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de outras fontes orçamentárias alocadas à Seed.
É relevante observar que o valor deste ano é inferior ao montante pago no exercício anterior, quando os servidores receberam R$ 4 mil. Em 2023, o abono para os profissionais da Educação foi de R$ 5 mil, enquanto que no ano de 2022, o valor chegou a R$ 8 mil.
