Medida Judicial Foca na Cultura Local
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Barra do Mendes, visando assegurar a implementação de políticas públicas que promovam e protejam a cultura local. O promotor de Justiça, Romeu Gonsalves Coelho Filho, responsável pela ação, constatou que a cidade carece de um Sistema Municipal de Cultura devidamente estruturado, mesmo diante da existência de legislação pertinente.
Durante a 47ª etapa de ações na região de Irecê, que incluiu Barra do Mendes, um questionário foi aplicado para coletar informações sobre a política cultural do município. O resultado foi alarmante: não há um Plano Municipal de Cultura estabelecido por lei, o Fundo Municipal de Cultura permanece inativo e, além disso, não ocorreram conferências municipais de cultura nos últimos cinco anos. A falta de ações sistemáticas voltadas para a educação patrimonial também foi notada.
A ação do MPBA requer a concessão de tutela de urgência, o que obrigaria o Município a tomar medidas imediatas. Entre as exigências estão a criação de um grupo de trabalho para desenvolver o Plano Municipal de Cultura, a convocação de uma conferência municipal para discussão das diretrizes culturais, a implementação do Fundo Municipal de Cultura, e a estruturação de programas focados na educação patrimonial.
Além disso, o Ministério Público solicita a regularização da atuação do Conselho Municipal de Cultura, a atualização do inventário de bens culturais da cidade e a comprovação da adesão ao Sistema Nacional de Cultura. O promotor de Justiça ressalta que a inação do Município prejudica a gestão democrática da cultura, além de limitar o acesso a recursos públicos e dificultar a preservação do patrimônio cultural. Essa situação configura uma violação aos direitos garantidos pela Constituição Federal.
A cultura local é um patrimônio de todos e deve ser resguardada através de políticas efetivas que garantam o acesso e a valorização das suas manifestações. A ação do MPBA reflete não apenas um chamado à responsabilidade do Município, mas também um alerta à população sobre a importância da participação e do engajamento em questões culturais.
